“As minhas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.” Essa frase está na ponta da língua dos políticos investigados na Operação Lava Jato por fraudar licitações e superfaturar obras. E o argumento não é falso. Os ex-governadores Aécio Neves (PSDB), de Minas Gerais, Sérgio Cabral (MDB), do Rio Leia mais…
Chefe do Ministério Público, Ricart César Coelho diz que apoia indicações técnicas para Corte. Tribunal tem sido alvo de críticas recentes pela proximidade política dos conselheiros 15/03/2018 às 23:11 Tribunal tem 7 conselheiros. Cinco foram indicados por políticos Redação A composição atual do Tribunal de Contas do Estado (TCE), resultante Leia mais…
André Rosilho – Faz sentido atribuir esta competência ao CNJ Direito tem papel central na arquitetura das instituições estatais. Regras jurídicas estabelecem a governança das estruturas do estado: características e competências de órgãos e entes; o modo como interagem (entre si e com os cidadãos); e o modo pelo qual Leia mais…