Category Archives: PEC239-Vídeos

2017-10-02-PHOTO-00003541

Ministério Público de Contas do Paraná, em defesa da #PEC-329

2017-10-02-PHOTO-00003544

Ministério Público de Contas do Paraná, em defesa da #PEC-329

MPD e PGC-SP

Laila Shukair, presidente do Ministério Público Democrático (MPD), e Rafael Neubern, Procurador-Geral do MPC/SP, em defesa da #PEC-329.

2017-09-05-PHOTO-00003291 (1)

Roberto Livianu e Monica Rosenberg Brazait, presidente e diretora-executiva do Instituto Não Aceito Corrupção, em defesa da #PEC-329.

Otávio, PB, em defesa da PEC329

O pequeno Otávio, do estado da Paraíba, em defesa da #PEC-329.

PGC-SP - em dfesa da PE-C329

Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC/SP), Rafael Neubern Demarchi, no Parque Ibirapuera, São Paulo (SP), em defesa da #PEC-329.

PGC-SC - Em defesa da PEC-329

Procuradora do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC),
Cibelly Farias Caleffi, em Florianópolis (SC), em defesa da #Pec-329.

MPC-AL - Em defesa da PEC 329

Ministério Público de Contas de Alagoas, em defesa da #PEC-329.

PGC-RO- Adilson

Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC/RO), Adilson Moreira de Medeiros em defesa da #PEC-329.

MPC-Acre - Em defesa da #PEC-329

Ministério Público de Contas do Acre, em defesa da #PEC-329.

Cláudia Fernanda - MPC-DF - Em defesa da PEC 329

Procuradora-Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, Cláudia Fernanda, em frente ao Congresso Nacional, em defesa da #PEC-329.

MPC-TO - Praça dos Girassóis - Palmas - Em defesa da PEC 329

Na Praça dos Girassóis, em Palmas (TO), Procurador-Geral do Tocantins, Zailon Miranda  – MPC/TO em defesa da #PEC-329.

Ex-juiz e advogado Marlon Reis - Em defesa da PEC 329

Ex-juiz, advogado Marlon Reis – Em defesa da #PEC-329.

MPC-GO - Em defesa da PEC 329

Ministério Público de Contas de Goiás, em defesa da #PEC-329.

PGC-SE - Parque da Sementeira, Aracaju - Em defesa da PEC 329

Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Sergipe, João Augusto dos Anjos, no Parque da Sementeira, em Aracaju (SE), em defesa da #PEC-329.

“Tribunais de Contas viraram um grande balcão de negócios”, diz a apresentadora do Jornal das 10, da Globo News, Natuza, na edição do dia 19/07/2017. Assista no link abaixo:

https://goo.gl/pa68C7

Obras na usina de Angra 3, no RJ, estão no centro da investigação. Advogado é suspeito de repassar informações do TCU à construtora.

Veja a reportagem no link ao lado: https://goo.gl/vR4USj

A Polícia Federal encontrou indícios de que ministros do Tribunal de Contas da União e políticos da cúpula do PMDB agiram juntos para favorecer uma construtora investigada na Lava Jato.No centro das investigações estão obras da usina de Angra 3, no Rio, um contrato de mais de R$ 3 bilhões.

O jornal “O Estado de S.Paulo” revelou que a Polícia Federal apontou indícios de corrupção e favorecimento ao presidente e a um ministro do Tribunal de Contas da União, um esquema que teria beneficiado a construtora UTC.

O ministro citado é Aroldo Cedraz, pai de Tiago Cedraz, que é advogado e também investigado. A polícia suspeita que Thiago repassava informações privilegiadas do tribunal para a UTC.

O presidente do TCU é Raimundo Carreiro, que foi apontado na delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa, como destinatário de R$ 1 milhão, que seriam repassados por Thiago Cedraz. Na delação, Pessoa disse que, após esse pagamento, não houve problema no contrato de Angra: “Tudo fluiu”.

A TV Globo teve acesso ao relatório policial sobre os ministros. O documento diz que “foram colhidos indícios suficientes de que a articulação buscada por Ricardo Pessoa através de Thiago Cedraz surtiu efeito, quando analisamos ainda a dinâmica do andamento processual na corte de contas e o comportamento dos ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro”.

O relatório também destaca movimentações financeiras dos investigados, entre 2012 e 2014: Carreiro, R$ 568 mil sem comprovação de origem; Cedraz, R$ 2 milhões; e que desse total R$ 1,4 milhão são de créditos que os bancos não identificaram a origem; e que a evolução patrimonial do filho, Tiago Cedraz, teve um incremento surpreendente: passou de quase R$ 12 milhões em 2011 para quase R$ 21 milhões no ano seguinte.

A delegada disse que é preciso aprofundar as investigações para chegar a uma conclusão sobre as movimentações financeiras. O Tribunal de Contas da União abriu uma investigação interna sobre o caso em setembro de 2015.

Questionado pelo Jornal Nacional, o TCU não informou se os ministros foram ouvidos e quais medidas foram tomadas nessa sindicância, que ainda não foi concluída. A assessoria informou que a investigação é sigilosa. E que a corregedoria vai acompanhar o andamento da análise do Ministério Público Federal sobre o relatório da polícia. Cabe ao MP denunciar ou não os envolvidos.

O relatório também aponta indícios contra políticos do PMDB: os senadores Renan Calheiros, Romero Jucá, de corrupção e lavagem de dinheiro, e Edison Lobão, de corrupção.

O que dizem os citados

O ministro Raimundo Carreiro disse que quebrou seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, que prestou todos os esclarecimentos, e que aguarda o resultado das investigações.

O ministro Aroldo Cedraz declarou que suas ações sempre se pautaram pela ética, lisura e respeito aos princípios republicanos, e que vai prestar esclarecimentos no processo, se for convocado.

O advogado Tiago Cedraz afirmou que o relatório não indiciou ninguém e, segundo ele, omitiu que as provas produzidas no inquérito derrubaram a delação de Ricardo Pessoa. Disse ainda que a investigação não identificou nenhuma irregularidade na evolução patrimonial dos investigados.

O senador Renan Calheiros afirmou que não teve qualquer relação com os responsáveis pela obra.

A defesa dos senadores Edison Lobão e Romero Jucá disse que os dois estão sendo criminalizados por fazerem parte da cúpula do PMDB.

2017-07-18-PHOTO-00001844

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol …

2017-07-18-PHOTO-00001843

… também apoia o movimento #Muda TC, para que sejam realizadas mudanças efetivas no sistema de fiscalização e controle das contas públicas promovidos pelos Tribunais de Contas.

Recentes episódios de corrupção envolvendo atos e contratos que são fiscalizados pelos Tribunais de Contas reacenderam a polêmica sobre a utilidade e importância desses Tribunais. Além disso, denúncias de corrupção supostamente envolvendo os próprios membros destas Cortes, como no RJ, em que cinco dos sete foram afastados e presos, também se somam ao debate sobre a necessidade de mudança no sistema de fiscalização e controle das contas públicas, concebido no século XIX e mantido até hoje sem praticamente nenhuma alteração relevante.

34 Tribunais Contas no nosso país consomem mais de 10 bilhões de reais ao ano para fiscalizar. Sua missão é a de prevenir e reprimir práticas corruptas e de gestão fiscal ilegal/irresponsável.

Em sua coluna no facebook, “Lupa na corrupção”, o jurista professor Luiz Flávio Gomes, criador do movimento Quero Um Brasil ético, junto com o promotor de justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), debateram, entre outros assuntos, a importância da aprovação da PEC-329, que trata da reformulação dos critérios de composição dos Tribunais de Contas.

A PEC-329 vai para audiência pública, na Câmara dos Deputados, na próximo quarta-feira, dia 07/06. Veja no link abaixo o vídeo do debate:

 

 

Procuradora-Geral de Contas da Paraíba explica os objetivos da PEC-239, destacando as propostas de mudanças na composição dos Tribunais de Contas, e convoca a sociedade para o debate do assunto.

Vídeo

https://youtu.be/v9yxgdTRdYU