Recentes episódios de corrupção envolvendo atos e contratos que são fiscalizados pelos Tribunais de Contas reacenderam a polêmica sobre a utilidade e importância desses Tribunais. Além disso, denúncias de corrupção supostamente envolvendo os próprios membros destas Cortes, como no RJ, em que cinco dos sete foram afastados e presos, também se somam ao debate sobre a necessidade de mudança no sistema de fiscalização e controle das contas públicas, concebido no século XIX e mantido até hoje sem praticamente nenhuma alteração relevante.

34 Tribunais Contas no nosso país consomem mais de 10 bilhões de reais ao ano para fiscalizar. Sua missão é a de prevenir e reprimir práticas corruptas e de gestão fiscal ilegal/irresponsável.

Em sua coluna no facebook, “Lupa na corrupção”, o jurista professor Luiz Flávio Gomes, criador do movimento Quero Um Brasil ético, junto com o promotor de justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), debateram, entre outros assuntos, a importância da aprovação da PEC-329, que trata da reformulação dos critérios de composição dos Tribunais de Contas.

A PEC-329 vai para audiência pública, na Câmara dos Deputados, na próximo quarta-feira, dia 07/06. Veja no link abaixo o vídeo do debate: