PGC PGJ e Eduardo

Na esquerda, o PGC/SE , João Augusto Bandeira de Melo,  o PGJ/SE, Rony Almeida,  e o Procurador do MPC/SE,  Eduardo Côrtes.

Aracaju, 05/06/2017 – Dentre os 75 municípios sergipanos, apenas 14 fazem a destinação correta dos resíduos sólidos, embora até estes ainda careçam de outros instrumentos de controle do lixo. Tal cenário foi exposto e debatido no seminário “Cidade sem Lixão”, ocorrido no auditório do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE), nesta segunda-feira, 05/06, data na qual é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Voltado aos prefeitos e secretários de Meio Ambiente, o evento teve como idealizadores o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) e os ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE). Juntos, eles buscam disseminar a importância da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Estado de Sergipe. Neste primeiro dia, com palestras e debates; já na terça-feira, 06/06, com oficinas técnicas que serão ministradas na Escola de Contas do TCE/SE.

“O MP de Contas trabalha sob o prisma do patrimônio público, e o meio ambiente se insere nessa noção maior; hoje nos somamos aos MPs Estadual e Federal neste importante evento que busca melhorias para a gestão de resíduos sólidos em Sergipe, demonstrando a importância de o poder público, os órgãos de controle e toda sociedade se irmanarem no cuidado para com o prisma ambiental, essencial para uma vida de qualidade a todos os cidadãos. “, observou o Procurador-Geral do MPC/SE, João Augusto Bandeira de Mello.

O procurador do MPC/SE, Eduardo Côrtes, um dos coordenadores do evento, destacou ser fundamental que os municípios não apenas se associem aos consórcios públicos e deem uma solução adequada aos lixões, mas que os entes públicos devem ir além, implementando os demais mecanismos previstos na Lei nº. 12.305/10.

“Não é só a disposição dos resíduos em aterro, mas também a concretização de uma série de mecanismos como a coleta seletiva, a redução da produção de resíduos, a reciclagem, a cobrança dos geradores de resíduos para que deem uma destinação adequada, tanto na construção civil, nas grandes indústrias, e no comércio. Neste prisma, existe uma série de problemas que têm uma repercussão grande para a saúde pública, para os recursos hídricos e até mesmo uma consequência econômica, porque na medida em que os municípios não fazem essa redução na produção dos resíduos, acaba gerando um ônus para a sociedade que irá desembolsar recursos para fazer o aterro desse resíduo”, explicou o procurador.

Procurador-Geral de Justiça, Rony Silva Almeida destacou a parceria entre os Ministérios Públicos e a necessidade de conscientizar os atores envolvidos. “Essa consciência ambiental precisa chegar até as pessoas; cada cidadão deve saber onde colocar seu lixo, o município tem que oferecer os meios para se fazer as coletas, enfim, a finalidade é cada vez mais sensibilizar a todos para que a questão ambiental seja tratada como prioridade”, colocou.

O primeiro dia de atividades teve ainda as participações do promotor Carlos Henrique Siqueira, diretor do Centro de Apoio ao Meio Ambiente, da procuradora do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), Lívia Nascimento Tinôco, e palestras do representante da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Carlos Roberto de Moura Costa, com o tema “Ações da Funasa em Sergipe na Área de Resíduos Sólidos Urbanos”; e da servidora do Instituto Federal de Sergipe-IFS, Carina Siqueira de Souza, que falou sobre “Disposição Irregular de Resíduos Sólidos e Impactos ao Meio Ambiente”.

O evento reuniu mais de 120 pessoas, entre representantes dos municípios, servidores públicos estaduais e municipais, membros do Ministério Público e da sociedade civil, e diversos representantes de órgãos vinculados à proteção ambiental, como o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Olivier Chagas, e secretários municipais de meio ambiente.

As oficinas temáticas, a serem realizadas na terça-feira, 06/06, abordarão temas nas áreas de coleta seletiva e sustentabilidade, e contratos e prestação de contas na área ambiental, instruindo cerca de uma centena de profissionais em ambas as áreas.