Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas discute a evolução do controle e seus desafios, em Palmas (TO)
Palmas (TO), 08/06/2017 – Na abertura do IX Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas, em Palmas (TO), ocorrida no dia 8 de junho, o Procurador–Geral de Contas de Tocantins, Zailon Miranda Labre Rodrigues, anfitrião do evento, deu as boas-vindas aos participantes, e destacou que os tocantinenses, no centro geodésico do País e, como o Estado mais novo da Federação, têm a obrigação de participar da grande mudança que se contextualiza no cenário nacional, buscando defender o erário público e um controle externo eficiente e eficaz. O intuito, segundo Zailon Rodrigues, é “de fazer valer a prerrogativa e mister de um verdadeiro Ministério Público de Contas”, buscando, assim, a concretização dos princípios constitucionais da Administração Pública.
Na sequência, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos, referiu-se à grandeza do encontro e sua importância para o aperfeiçoamento da missão constitucional, tanto do MP de Contas brasileiro, como do Tribunal de Contas do Tocantins, destacando a parceria que desenvolvem o TCE/TO e o MPC/TO. “A presença das senhoras e dos senhores aqui hoje demonstra que há muita gente disposta a colaborar com ideias e propostas que revigorem nosso trabalho de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos. E esse zelo, nobres presentes, nos une aqui nesta noite”.
Também fez uso da palavra a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF), Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, destacando que os debates sobre as mudanças no sistema de controle externo são oportunos, justamente, para “tornar esse sistema de controle mais eficiente. Nota-se que, em comum entre todos esses agentes, que querem transformações, está o reconhecimento da relevância incontestável do sistema de controle externo que, se bem exercido, será capaz de promover profundas e exitosas transformações na maneira como o orçamento e as políticas públicas são executados, em benefício da população” destacou ela.
O IX Fórum foi promovido pelo Ministério Público de Contas do Tocantins (MPC/TO), com apoio do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), a abertura ocorreu em cerimônia na noite de quinta-feira (08/06), no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, com a palestra do Procurador do Ministério Público de Contas do TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, presidente da AMPCON, “O Papel do MPC na Gestão Pública”.
Em sua palestra, Júlio Marcelo confirmou as responsabilidades do Ministério Público de Contas, com a função “de ser o fiscal da lei, os olhos da sociedade dentro dos Tribunais de Contas, fazendo a defesa de direitos coletivos e difusos, como a saúde e a educação. Temos o papel fundamental de auxiliar os Tribunais de Contas nessa atividade de controle externo da administração pública”.
Membros do Ministério Público Estadual, Defensores Públicos, Conselheiros de Tribunais de Contas, Magistrados, Advogados, Acadêmicos de Direito, Auditores de Controle Externo e servidores estiveram presentes ao evento.
