Seminário inédito debate obras paralisadas e inacabadas no Rio Grande do Norte
Natal, RN – 20/07/2017 – A questão das obras paralisadas e inacabadas no Rio Grande do Norte, alvo de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi o foco do I Seminário Integrado de Controle Externo, realizado na última quarta-feira, dia 19 de julho, no auditório do TCE. O evento, além de apresentar os dados investigados pela equipe técnica, promoveu o debate visando a busca de solução para um problema que representa prejuízo para a sociedade. No Estado, foram monitoradas 313 obras nesta condição, representando dano potencial na ordem de R$ 308 milhões ao erário.
O Seminário Integrado de Controle Externo – Obras Paralisadas e Inacabadas reuniu diversas instituições, com os próprios pontos de vistas a respeito desta grave situação e, ainda, além da proposta, inédita do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC/RN), de promover a discussão de soluções viáveis para o problema.
O encontro, além do TCE, teve participações de representantes do Ministério Público de Contas, Controladoria Geral da União, Caixa Econômica Federal, Secretarias de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e Infraestrutura (SIN), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). Foram debatidos temas como o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal com vistas às obras indicadas.
Trata-se de uma tentativa de mudança de cenário. De acordo com o levantamento do TCE, abrangendo todas as prefeituras do Rio Grande Norte, além de secretarias estaduais e órgãos da administração estadual indireta, foram cadastradas obras nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Habitação, Esporte e Lazer; Abastecimento de Água; Drenagem e Pavimentação; Esgotamento Sanitário; Turismo; Estradas e Pontes: Urbanização e Outras (Abatedouros, Parque de Exposição, Terminal Pesqueiro…); ou seja, setores de grande repercussão nas comunidades onde estão inseridas.
Conforme o levantamento, as principais causas de interrupção das obras são: atraso ou suspensão dos repasses de responsabilidade do Governo federal; falta de recursos próprios estaduais; adequação de projetos e/ou planilhas junto a órgão federal; inadequação à legislação sanitária/ambiental; abandono da obra por parte da empresa contratada.
A principal fonte dos recursos financeiros alocados para a execução das obras públicas foi a União Federal, representando 58% (cinquenta e oito por cento), seguindo-se recursos estaduais, na ordem de 37,2% (trinta e sete inteiros e dois décimos por cento), e municipais, correspondentes a 4,8% (quatro inteiros e oito décimos por cento).
Fotos: MPC/RN
