TCU realiza reunião técnica para debater a crise do sistema prisional no país – Auditores de 22 Tribunais de Contas participam do evento, que se realiza em Brasília.

Brasília, 03/08/2017 – Uma briga entre facções no complexo penitenciário de Manaus (AM), em janeiro desse ano, terminou com a morte de 56 internos. À tragédia, seguiu-se novas barbáries em presídios de Patos (PB), Boa Vista (RR), novamente Manaus, Maceió (AL), Tupi Paulista (SP), na região de Natal (RN), São Pedro de Alcântara e Itajaí (SC) e Curitiba (PR), totalizando 133 mortes em apenas 15 dias. Apesar das rebeliões e execuções serem o lado mais visível do problema do sistema penal, especialistas apontam muitas outras razões para o caos nos presídios.

A superpopulação carcerária tem destaque na lista dos principais motivos.  Segundo dados do relatório Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, 2016, do Ministério da Justiça, o Brasil teve um aumento da população carcerária de 267,32%, nos últimos 14 anos. Conforme o relatório, o tráfico de drogas é responsável por 28% de prisioneiros. Em segundo lugar, o roubo com 25%, seguido por furto com 13%. O documento conclui que o excesso de prisões, por crimes não violentos, é o responsável pela superpopulação carcerária no país. A média mundial de presos por grupo de 100 mil habitantes é 144 presos, no Brasil a média é de 306.

Entre outros problemas tão complexos quanto a superpopulação das prisões, ligados à educação, saúde e à conjuntura econômica e social, estão a aplicação e a gestão dos recursos financeiros disponíveis para manutenção e ampliação do sistema, no âmbito dos governos municipais, estaduais e federal. Editada em 20/12/16, a Medida Provisória 755/16 permitiu o repasse direto de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) aos Estados e ao Distrito Federal. A ideia é dar agilidade, modernizar e aprimorar o Sistema Penitenciário Brasileiro.

Atento a todas essas questões, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) orientou seus membros para que oferecessem representações aos TCs requerendo a realização de auditorias operacionais e de regularidade no sistema prisional de seus Estados, englobando as regiões Norte, Nordeste, Sul e Centro Oeste. Paralelamente a isso, o Conselho também se dirigiu ao Tribunal de Contas da União, para que coordenasse uma auditoria, com foco nacional para o sistema penitenciário brasileiro, o que foi prontamente deferido. Em razão desses fatos, coube à Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública, do Tribunal de Contas da União (TCU) a realização dos trabalhos, que contam com a participação de técnicos de 22 TCs do país.

Na quarta-feira, 02/08, a equipe recebeu a vista da Promotora de Justiça do DF, Berenice Scherer, do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Penal (NUPRI), da Promotora de Justiça de Execuções Penais, Cleonice Varalda, e da Presidente do CNPGC, Procuradora-Geral do MPC/DF, Cláudia Fernanda. As representantes do Ministério Público saudaram os técnicos e se colocaram à disposição, frisando a importância dos trabalhos que serão executados, para a melhoria do sistema prisional do país. A Presidente do CNPGC, Cláudia Fernanda, fez questão de reafirmar: “é grande a expectativa depositada na auditoria em curso, mas estou certa de que os técnicos e o sistema de controle externo corresponderão a essa confiança, que não é só do MPC, mas de todo a nação brasileira”.

Além disso, a presidente do Conselho ressaltou que a auditoria realizada pelo TCU “não concorre e nem substitui as auditorias realizadas nos estados. Os focos são diferentes. Obviamente que a auditoria a ser realizada pelo TCU não poderá cuidar de minúcias dos sistemas estaduais, carentes, também, de devida análise pelos TCs respectivos”, esclarece. Por isso, o CNPGC iniciou monitoramento dessas auditorias e espera, até meados de agosto, ter uma posição a respeito desses trabalhos.

Cláudia Fernanda afirma, ainda, que o DF também enfrenta problemas nessa área. Recentemente, a imprensa noticiou mortes em presídio da capital do país. O precário estado dos presídios do DF permitiu o surto de doenças, como de pele, atingindo milhares de presidiários e até agentes penitenciários. O TJDFT, o MPDFT e a OAB oficiaram ao TCDF, reforçando a necessidade de ser realizada a auditoria, autorizada em fevereiro deste ano, pelo Tribunal de Contas, ainda não há definição de quando a auditoria será efetivamente realizada, escopo, cronograma e etapas.