Especial Dia da Saúde – MPC/RJ atua na defesa do direito à saúde, com análise das contas do governo

Brasília, 26/08/2017 – Em celebração ao Dia da Saúde, 05/08, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) está publicando em seu site, por todo o mês de agosto, textos, entrevistas, reportagens e artigos sobre o tema. Em artigo intitulado “A defesa do direito à saúde nas contas de governo: a atuação do Ministério Público de Contas do Estado do Rio de Janeiro”, o Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPC/RJ), Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, explica a atuação do órgão na defesa do direito à saúde.

Segundo o Procurador, o MPC/RJ pode atuar concretamente na defesa do direito à saúde, por meio da análise das contas do governo, “com a adoção de entendimentos direcionados à efetiva concretização de tais direitos, procurando assegurar que pelo menos os recursos mínimos exigidos por lei cheguem, de fato, às funções saúde e educação”.

Para Sérgio Paulo, o quadro de crise no RJ tem desafiado especialmente o MPC/RJ a atender as expectativas da população, com atuação técnica e independente na defesa de direitos ligados à dignidade das pessoas, como é a questão da saúde.

Veja no link o artigo completo – https://cnpgc.org.br/?p=1946