CNPGC divulga andamento de auditorias no sistema prisional do país
Brasília, 20/10/2017 – Sensibilizados com o drama humano que cerca toda a questão prisional e, também, preocupados com o emprego dos recursos públicos destinados à administração do sistema carcerário, os Procuradores –Gerais de Contas do país, reunidos em seu Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) tomaram a iniciativa de oferecer representações aos Tribunais de Contas requerendo auditorias no sistema prisional. A iniciativa está sendo feita nos estados das regiões Sul, Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
Em razão da complexidade de se fazer uma ação conjunta, em todo o Brasil, o CNPGC vem acompanhando a realização das auditorias, em suas etapas intermediárias, antes das conclusões de cada estado. Assim, na segunda-feira, dia 16/10, foi divulgado o “1º Relatório Nacional – Estratégia de Atuação do Ministério Público de Contas Brasileiro, Auditorias no Sistema Prisional”, com toda sistemática desenvolvida pelos MPCs até o mês de junho, para a conclusão final das auditorias prevista para o final do ano.
O Relatório apresenta a inicial dos pedidos formalizados aos Tribunais de Contas, se Representações ou Ofícios, e o número do processo após a autuação no Tribunal. O documento traz ainda informações a respeito das decisões de autorização, a etapa em que se encontram as auditorias, até o mês de junho e a previsão de finalização. Dessa maneira, o relatório torna-se, para a sociedade, instrumento de acompanhamento e cobrança da conclusão deste importante trabalho.
Segundo o relatório “Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias”, 2016, do Ministério da Justiça, o Brasil teve um aumento da população carcerária de 267,32%, nos últimos 14 anos. Portanto, a superpopulação carcerária é um dos principais da lista de problemas do sistema.
A seguir publicamos algumas considerações da deputada federal do Distrito Federal, Erika Kokay, membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados:
“O país que tem a quarta maior população carcerária do mundo; assassina 60 mil pessoas, todo ano, é o quinto país em feminicídio; um dos que mais assassina em função da identidade de gênero e orientação sexual. Há um processo de desumanização que precede à violência, no Brasil. A solução fast food, mais fácil, para tentar dar a impressão à sociedade que algo está sendo feito, é o encarceramento. O que não tem sido eficiente, pelos números da violência”.
“Esse modelo faz com que tenhamos 644 mil presos. Uma população carcerária crescente e um déficit de 250 mil vagas. Do total de 644 mil pessoas em privação de liberdade, por volta de 244 mil estão presos provisoriamente, não são sentenciados”.
“Portanto, nós temos um colapso no sistema penitenciário. Primeiro em função de uma superlotação. Aqui no DF, mas não é uma realidade exclusiva do DF, temos celas que comportam 10 pessoas, com 40, 50 encarcerados. Elas ficam trancadas, sem acesso ao que a lei lhes assegura. Porque a lei é muito clara ao afirmar que o detento perde o direito de ir e vir. Ela está apartada da sociedade, excluída do convívio social. Esse é o direito que ela perde. Mas os direitos à educação, à saúde, à dignidade humana não podem ser feridos. No entanto, eles são feridos juntos com a prisão”.
