MPC/SE junta-se a diversas entidades na elaboração de cartilha de prestação de contas para terceiro setor
Brasília, 27/11/2017 – Editada pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, a Cartilha de Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor faz parte de um projeto do Próprio MP, denominado ONG Transparente, voltado para que entidades do terceiro setor mantenham ampla transparência, principalmente no que se refere à prestação de suas contas. Para sua edição, a cartilha contou com apoio institucional do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe, Conselho Regional de Administração de Sergipe, Receita Federal, Controladoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Município de Aracaju.
O MPC/SE participou da elaboração da cartilha com ajuda na redação e sugestões de tópicos relevantes que foram efetivamente adotados no documento. “Demonstrar como a entidade bem aplicou os recursos à sua disposição, notadamente os recursos públicos” é um dos pilares da transparência que se defende, afirma o Procurador-Geral de Contas do MPC/SE, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.
Conforme o PGC/SE, a cartilha “visa especificamente orientar as entidades acerca das regras de prestação de contas, os procedimentos utilizados e principalmente o que deve ser demonstrado para os órgãos de controle e para a própria sociedade. E o faz em uma linguagem acessível e objetiva, procurando reunir em um só documento, todas as diretrizes para que uma entidade que manuseia recursos, demonstre à sociedade e aos órgãos de controle, que estes recursos foram bem geridos”.
A cartilha possibilita às entidades sem fins lucrativos a elaboração de uma prestação de contas de recursos públicos e privados. No caso de verbas privadas, é possível que a contribuição seja originada de pessoas jurídicas, pessoas físicas (populares) e de associados ou em outra fonte legal, desde que identificada sua origem. A prestação de contas deve ser norteada pela verdade real e pelos resultados alcançados, baseada sempre em informações, documentos e em um acervo probatório legítimo.
Entre outras informações, a cartilha contém: como prestar contas; documentos que devem constar da prestação de contas das entidades sem fins lucrativos que envolve recursos de qualquer natureza (público e privado) – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público- OSCIP, Organização Social – OS, Organização da Sociedade Civil – OSC e o Poder Público; prestação de contas específica de convênios, termo de fomento, termo de colaboração, termo de parceria, contrato de gestão, contrato de repasses, contrato de prestação de serviços; documentos que devem constar da prestação de contas de todos os instrumentos legais firmados com o Poder Público; procedimentos para a entidade seguir quando efetuar os pagamentos das compras ou dos serviços; para quando houver serviço voluntário; e o que não é permitido fazer. Além disso, traz anexos com modelos de demonstrativo integral de receitas e despesas, e termo de adesão ao serviço voluntário.
Uma finalidade relevante da cartilha é informar às entidades e à própria sociedade, que a prestação de contas é algo imprescindível e de muita responsabilidade. “Mas que não é algo de outro mundo e que seguindo as diretrizes corretas, justificando cada contratação, compra, aquisição e elencando os resultados obtidos, tal prestação de contas será bem-sucedida” garante João Augusto.
Além das obrigações voltadas para a transparência de suas contas, as entidades do terceiro setor que trabalham de maneira transparente ganham cada vez mais a confiança da sociedade e do poder público, o que facilita o acesso a novos financiamentos públicos.
