Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira –

Na semana de combate à corrupção, nunca foi tão importante o debate atual, favorável à ampliação das redes colaborativas. É preciso ter humildade para reconhecer que o combate a esse mal não é tarefa de um órgão, especificamente, mas de vários deles e de todos os cidadãos. Por outro lado, o crime é extremamente organizado, requerendo das instituições oficiais e sociedade a disposição cívica em combatê-lo com método, solidariedade institucional e sinergia.

No DF, felizmente, multiplicam-se os bons exemplos de cooperação nessa temática. Na década de 90, iniciaram-se os primeiros atos de cooperação, mas que tinham função meramente postal, de endereçamento de documentos. Em 2003, quando se instituiu o primeiro Grupo Força-Tarefa, na área da saúde pública distrital, esses atos se tornaram mais íntimos, com eliminação de peças individuais, para elaboração conjunta, o que foi fundamental para por fim ao retrabalho, dando-se início à segunda geração dos chamados atos de cooperação. Atualmente, já conseguimos superar aquela fase, pois, no ano passado, o MPDFT e o MPC DF assinaram novo ato de cooperação, que inaugura a terceira geração desses compromissos, por meio do qual as referidas instituições se comprometem a estabelecer estratégias mútuas de cooperação, atuando de forma inteligente, pré-ordenada, o que se acredita, será um forte auxílio para acabar com a dispersão de esforços. Além disso, foi igualmente assinado o Acordo de Cooperação Técnica – Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal, em dezembro de 2016, com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social.

E, para coroar essa busca pela atuação em rede, nesta semana, no dia 04/12/17, a Procuradora-Geral da República celebrou, pela primeira vez, com todos os ramos do MP Brasileiro, pactos em que as instituições se comprometem a trocar esforços e talentos no combate a essa chaga, que, não só dilapida as finanças públicas, como acaba, ainda, por retirar a esperança do cidadão por um Brasil melhor.

É chegado, portanto, o momento de avançarmos. Municiados de textos que amparam e registram essas intenções, as organizações colaboradoras poderão por em prática o compromisso de planejarem conjuntamente as suas ações de fiscalização, investindo fortemente no compartilhamento de informações, tão fundamental para tornar mais ágil o processo investigativo – uma questão que não é menor nesse contexto. Para se ter uma ideia, dados recentes demonstram que, os processos de Tomadas de Contas Especiais, por exemplo, que no ambiente dos Tribunais de Contas serviriam para quantificar os prejuízos e identificar os responsáveis, podem tramitar por mais de uma década, cumprindo um rito arcaico que obriga a repetição de atos perante as Cortes de Contas, por onde irão tramitar por muitos anos mais. Não é incomum que, quando decididos definitivamente, tornem impossíveis as execuções deles originadas, diante do alto custo do processo judicial e do valor a ser cobrado. No TCDF, levantamento estima que de R$ 84 milhões condenações, aplicadas em 2016, implicaram no recolhimento de apenas R$ 1,7 milhão. Esses dados se tornam ainda mais chocantes, quando se comparam esses valores com o custo do controle externo para o país, em torno de R$ 12 bilhões ao ano, o que pode suplantar a relação custo-benefício que deve nortear a razão de existir de uma instituição.

Essas estatísticas, lamentavelmente, ainda se repetem em outros órgãos, como dão conta os Inquéritos Policiais que se arrastam por anos; as ações penais que acabam prescrevendo, etc.
Certamente, isso não ocorreria ou ocorreria em menor escala, se fossem revisados métodos e processos, com forte compartilhamento de informações e atuações estratégicas conjuntas.
É preciso, portanto, investir em eficiência, em prevenção, evitando a prática de corrupção e de má gestão, e, caso ocorram, é preciso resposta rápida, o que só será possível se toda a estrutura de fiscalização se abrir ao ambiente comum, em rede.

Os pactos são importantes passos dados. O caminho é sem volta. Sigamos nele.

Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do DF e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas

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