Brasília, 13/12/2017 – Um grande sucesso, assim está sendo considerado, na avaliação dos organizadores, o “1º Concurso de Projetos 2017 – Prêmio Talentos do Ministério Públicos de Contas Brasileiro”. Foram inscritos 23 projetos, enviados de 14 MPCs, de todas as regiões do país, e do Ministério Público de Contas da União. O prêmio é realizado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).

Conforme previa o regulamento, foram declarados vencedores três projetos em cada categoria, sem ordem de classificação entre eles. As categorias são: Combate à corrupção e a má gestão; Defesa institucional; Direitos fundamentais; Inovação; e, em especial: Destaques 2017. Segundo a Presidente do CNPGC, “o concurso revelou o alto nível, em especialização, dos trabalhos apresentados, abrindo oportunidade de serem replicados em todos os demais Ministérios Públicos de Contas do país”.

A premiação deve ocorrer em março de 2018, em Curitiba (PR). A seguir a relação dos vencedores:
– Combate à Corrupção e à Má Gestão – Vencedores: MPC/AM, com o trabalho “O uso da ferramenta WhasApp, para recebimento de denúncias”; MPC/SC com “Festejos de Carnaval e a priorização das despesas públicas: utilização responsável dos recursos públicos”, e MP de Contas da União, “Pedaladas fiscais”.

– Defesa Institucional – Foram vencedores: MPC/AL, com o projeto “Jurisprudência reiterada em defesa das prerrogativas institucionais do MPC”; MPC/DF, “Termos de cooperação técnica”, e MPC/GO com “Legitimidade processual reconhecida pelo STJ”.

– Direitos Fundamentais – Os ganhadores foram: MPC/SC, “Acessibilidade: direito à travessia segura de pessoas com deficiência visual”; MPC/SP, “A edição de Recomendações pelo CNMP e CNPGC, no controle dos recursos vinculados e gastos mínimos em saúde e educação”, e MPC/SE com “Utilização de dados abertos, relativos aos resultados do IDEB”.

– Inovação – Foram declarados vencedores: MPC/PA, “Projeto aproxima”; MPC/RN, com “Linguagem fácil e mediação: programa de aperfeiçoamento de mecanismos de fiscalização, cobranças de dívidas e ressarcimento”, e MPC/RO, “Planejamento estratégico”.

– Destaques 2017 – Venceram: MPC/MA e MPC/PI, pela defesa da aplicação rigorosa, em educação, dos recursos públicos originados no Fundef. Também foi destaque o MPC/TO, pelo conjunto de atuações exitosas, em parceria com o MP estadual, com destaque para Representação a respeito de credenciamento de empresas para realizar inspeção veicular junto ao Detran/TO.

Confira aqui o resultado oficial

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