O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN) foi um dos vencedores concurso nacional de projetos e ações lançado pelo Conselho Nacional de Procuradores-gerais de Contas (CNPGC) com objetivo de divulgar, conhecer e multiplicar boas práticas dos MPCs. A premiação ocorrerá em março de 2018, durante evento realizado em Curitiba, Paraná.

O MPC-RN venceu, junto com representantes dos estados do Pará e Rondônia, na categoria Inovação, com o trabalho “Gestão por resultados na cobrança de dívidas e ressarcimento”. Também foram premiadas as categorias “Combate à Corrupção e á má gestão”, “Defesa institucional” e “Direitos fundamentais”, além de “Destaques em 2017”.

É a primeira vez que o MPC RN lança, com instituições parceiras, no caso, o TJ e TCE, uma cartilha, de fácil leitura, para o conhecimento da população, denominada “Cartilha Gestão Fiscal Efetiva”.

Além disso, o MPC-RN vem promovendo a criação de uma câmara de Conciliação no âmbito do TCE-RN, realizando recomendações de atualização no sistema do Tribunal de Contas, com a elaboração de ferramentas de filtragem de processos e geração de relatórios que possam subsidiar uma tempestiva tomada de decisões, reduzindo o tempo de permanência dos processos nos setores envolvidos.

A nova sistemática, em 2016, resultou em aumento concreto dos valores a serem recolhidos para o Erário – mais do que o triplo da soma dos anos anteriores, Além disso, houve mutirões, nos órgãos jurisdicionados, com negociações, visando conciliação e parcelamentos. Todas essas ações inovadoras representam forte incentivo para a adoção de mecanismos de conciliação, mediação e aproximação com a sociedade.

Ao todo, foram oferecidos 23 projetos, desenvolvidos por 14 Ministérios Públicos de Contas: AL, AM, DF, GO, MA, PA, PI, RN, RO, SC, SE, SP, TO e MP de Contas da União. Não há ordem de classificação entre os três projetos eleitos, para cada categoria, sendo todos igualmente certificados e vencedores.