Em novembro de 2017, o Ministério Público de Contas, por meio da Procuradora Luciana Ribeiro Campos, celebrou Termo de Ajustamento de Gestão – TAG com a Prefeitura de Parnamirim para a redução dos gastos com pessoal do Município.

A Procuradora do Ministério Público de Contas, Luciana Ribeiro Campos, analisou o 1º Relatório de Monitoramento do TAG, que mostra que a prefeitura municipal alcançou as metas pactuadas com a extinção de 128 cargos em comissão, gerando uma economia para os cofres públicos de quase R$ 2 milhões/ano (R$164.252,00/mês), mais do que estava previsto. Além disso, a gestão também iniciou outras medidas que estavam previstas, como a extinção de gratificações especiais, redução de contratos temporários e redução das jornadas suplementares de educação, resultando em economia anual de quase R$ 4,5 milhões (R$370.532,54/mês).

Diante dos resultados já observados, o Ministério Público de Contas reconhece os esforços e compromisso dos gestores daquele Município com a gestão fiscal e cumprimento do TAG, e considera que um enorme passo está sendo dado pelo Município de Parnamirim para alcançar um equilíbrio entre receitas e despesas, sem causar prejuízo à população.

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