Consolidado por normas nacionais e internacionais, o direito à educação faz parte dos direitos humanos fundamentais, porque representa o processo de desenvolvimento individual próprio da humanidade. A realização desse processo de maneira coletiva se ampara na instituição escolar. O CNPGC saúda, neste 15 de março, o Dia da Escola.

Entre as diversas ações promovidas pelo Ministério Público de Contas brasileiro muitas são dedicadas a melhorias e aperfeiçoamento da escola pública. Conheça o que o Ministério Público de Contas de seu estado vem fazendo em defesa da qualidade das escolas de sua cidade.

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