Toma posse novo Procurador-Geral de Contas dos Municípios de Goiás

Brasília, 16/03/2018 – Bacharel em Direito e Geologia e mestre em Constituição e Sociedade, Regis Gonçalves Leite é o novo Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas dos Municípios de Goiás (MPCM/GO), para o biênio 2018/2020. A posse aconteceu no dia 1° de março, em Goiânia (GO). Antes da Procuradoria-Geral, Regis atuava no órgão desde 2008 e ingressou por meio de concurso público, realizado no ano anterior.

Em seu mandato, o novo PGC pretende conferir maior visibilidade ao MPCM/GO, utilizando os meios midiáticos disponíveis, como a página do órgão existente no sítio do TCM/GO, para noticiar à sociedade as atividades desenvolvidas pelos Procuradores de Contas, incluindo pareceres, representações e recomendações, além de aproximação de outros meios, como televisão e redes sociais.

Outro objetivo apresentado por Regis, é a intensificação da atuação do MPCM/GO fora do âmbito do Tribunal de Contas, mediante recomendações aos Municípios, sendo que a primeira será encaminhada em breve e se refere à área educacional, considerando a necessidade de universalização do ensino infantil e fundamental. Além disso, outra forma de atuação será a adoção de Termos de Ajustamento de Conduta, em parceria com o Ministério Público Estadual.

Sobre o modelo de atuação constitucional do MPC, o Procurador entende que merece ajustes. De acordo com ele, falta autonomia administrativa e financeira para atuar de forma mais independente, abstraindo-se o MPCM da Corte de Contas. “O melhor modelo constitucional seria incluir o MPC no rol de abrangência do Ministério Público da União, mas para isso, seria necessária a edição de uma Emenda Constitucional, o que requer quórum qualificado, então, uma alternativa seria buscar soluções legislativas no âmbito estadual”, destacou.

O novo Procurador defende que, estando o MPCM atuando dentro da intimidade estrutural do Tribunal de Contas, entende que o órgão fica, de certa forma, vinculado ao grau de efetividade da Corte de Contas, que está longe de satisfazer aos anseios da população. “Existe muita provocação do MPC junto ao TCM no sentido de aproximação da Corte em relação à sociedade, com uma atuação mais proativa, máxime no que tange às áreas sensíveis como saúde, educação e transparência, porém o retorno dessa nossa atuação tem sido tênue, apesar de existirem alguns avanços”, enfatizou.

Por fim, Regis pontuou que pretende continuar atuando de forma que o trabalho do MPCM/GO resulte em retorno à sociedade goiana, no sentido de contribuir para uma vida mais digna aos cidadãos.