Brasília, 04/04/18 – Com a finalidade de por em prática o Acordo de Cooperação 69/16, firmado entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), o Procurador-Geral de Contas de Alagoas e vice-presidente da Região Nordeste da entidade, Enio Andrade Pimenta, o Procurador-Geral de Contas do Maranhão, Jairo Cavalcanti Vieira, e o Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo, foram recebidos pelo ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, na manhã da terça-feira, 03/04, na sede da CGU, em Brasília.

O acordo de Cooperação Técnica 69/16 prevê a formalização de intercâmbio de informações, com a finalidade de “promover a defesa da probidade administrativa, a proteção do patrimônio público e a transparência da gestão na administração pública”. Para o PGC/MA, Jairo Cavalcanti, “a perspectiva de se produzir uma agenda de ações, ainda no primeiro semestre de 2018, assegura avanços consideráveis para a operacionalização do acordo”.

O Ministro se comprometeu a dar todo o suporte necessário para que o MPC tenha acesso aos sistemas de cruzamento de dados desenvolvidos pela CGU, que atualmente conta aproximadamente 90 bases de dados. “Conseguindo o acesso ao banco de dados, vamos otimizar os trabalhos e por conseguinte ober melhores resultados para a sociedade. O acesso aos sistemas da CGU trará ganhos significativos nos procedimentos investigativos no âmbito dos MPCs” afirma Enio Pimenta.

Já como resultado desse primeiro encontro, será disponibilizado, aos MPCs, acesso ao sistema do Observatório da Despesa Pública (ODP), que permite cruzamento de dados. Entretanto, existe Portaria Ministerial da CGU prevendo acesso exclusivo ao ODP apenas aos servidores públicos federais. Porém, o Ministro Wagner Rosário assumiu o compromisso de alterar a portaria para permitir acesso aos membros do MP de Contas.

Uma nova versão dos sistemas da CGU será implantada em junho/2018 e até lá deve ser feito levantamento dos bancos de dados utilizados pelos MPCs – trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo CNPGC. Nesse período, conforme ficou definido na reunião, também devem ser acordados o formato técnico para o acesso às bases de dados “para que possamos utilizar as ferramentas de cruzamento e inteligência que serão disponibilizadas pela CGU”, revela o PGC/AL Enio Pimenta.

O encontro trouxe bons resultados na avaliação dos representantes do Ministério Público de Contas brasileiro. O Ministro Wagner Rosário se predispôs a manter o diálogo para a realização de trabalhos conjuntos, capacitações específicas e outras ações visando maior articulação entre o MPC nacional e a CGU. Também estavam presentes na reunião o Secretário-Executivo substituto, José Marcelo Castro de Carvalho, e o Secretário Federal de Controle Interno, Antônio Carlos Bezerra Leal.

Foto Adalberto Carvalho – Comunicação da CGU

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