MPC/DF recebe Procuradores-Gerais de Contas do Centro-Oeste
Brasília, 04/05/18 – O Ministério Público de Contas do DF foi anfitrião, nesta sexta-feira, 04/05, da reunião entre Procuradores-Gerais de Contas da região Centro-Oeste. Presentes, além da PGC/DF, Cláudia Fernanda, os Procuradores-Gerais de Contas do MPC/GO, Fernando Carneiro; do MPCM/GO, Régis Gonçalves Leite; do MPC/MS, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, e do MPC/MT, Getúlio Velasco Moreira Filho.
Entre os temas da pauta da reunião, foram debatidas as questões de recomposição dos quadros de Procuradores do Ministério Público de Contas da região. Conforme levantamento da Vice-Presidência para a Região Centro-Oeste, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), há seis vagas não preenchidas, sendo uma no MPC/DF, três no MPC/GO e duas no MPC/MS. No Centro-Oeste há, apenas, 24 Procuradores de Contas em atividade. Para a vice-presidente, esse número é insuficiente.
Os PGCs do Centro-Oeste também debateram outros assuntos relevantes vinculados à atuação dos MPCs em seus Estados e a criação de um padrão mínimo de atuação, respondendo a questionários elaborados pelo CNPGC, com vistas à edição de regulamentos uniformes, respeitadas as autonomias locais. O PGC/MT, Getúlio Velascos, informou que no MPC/MT, além de já possuir a figura do Corregedor, todas as deliberações são tomadas pelo Colégio de Procuradores, uma instância coletiva do órgão. No MPC/DF e no MPC/MS, também existem previsões de estruturas semelhantes. O PGCM/GO, Régis Gonçalves, expôs, ainda, a sua experiência exitosa em torno da aprovação de regimento interno próprio, que esquematiza e normatiza as competências no MPCM de Goiás.
No encontro, os PGCs discutiram sugestão de ação regional, proposta pelo PGC/GO, Fernando Carneiro, visando maior fiscalização no que se refere à sinalização das vias públicas, inclusive estradas, estaduais e interestaduais, em razão do elevado custo para os cidadãos, e, também, para os cofres públicos, em casos de acidentes, com ou sem óbitos. A proposta foi aceita e os PGCs da região Centro-Oeste vão avaliar a possibilidade de uma autuação conjunta regional, nessa temática. Segundo Fernando Carneiro, ganham a sociedade, o Estado e o setor produtivo, que, normalmente, se vale do meio de transporte rodoviário para escoamento de produção e logística.
Os Procuradores-Gerais exaltaram a relevância do trabalho das assessorias de comunicação nos MPCs, como forma de divulgar à sociedade a atuação do Ministério Público de Contas brasileiro, além da necessidade de se buscar a transparência ativa, para que, nos sítios dos TCs, constem todas as peças dos processos públicos, como o parecer do MPC e os trabalhos da equipe técnica dos Tribunais de Contas, para consulta. Para o PGC/MS, João Antônio, “é direito dos cidadãos conhecer as ações de controle dos recursos públicos, na defesa do interesse coletivo”.
A Vice-Presidente do CNPGC para a região Centro-Oeste, a PGC/DF Cláudia Fernanda, encerrou a reunião, fazendo um balanço positivo do encontro. “É uma maneira de aproximar os PGCs, que por esse modo aproveitam para discutir problemas comuns, que afetam toda a região Centro-Oeste, e, assim, passam a agir mais integrados”, ressaltou.
As reuniões regionais são, também, a realização de um compromisso da nova diretoria do Conselho, recém-empossada, presidida pelo novo Presidente, o PGC/RN, Ricart César.
Faz parte das ações previstas pelo Presidente do CNPGC incentivar a cultura do planejamento nos MPCs, incrementar a gestão nas Procuradorias-Gerais, e a integração entre os PGCs de todo o país.
