Foram encontradas inconsistências quanto ao cumprimento das horas de plantão e em relação aos salários pagos aos profissionais. Documento foi encaminhado ao MP-PR.

O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) encaminhou ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) em Guarapuava, na região central do estado, um dossiê com dados que apontam supostas irregularidades nos gastos e contratações de médicos plantonistas pelo município.

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (10). O documento foi para a 7ª Promotoria do município.

Conforme o MPC-PR, foram encontradas inconsistências quanto ao cumprimento das horas de plantão e em relação aos salários pagos aos profissionais, considerados altos pela corte de contas.
De acordo com o MPC-PR, são pagos salários que chegam a ultrapassar o teto constitucional. Isso porque, conforme o dossiê, há acúmulo do vencimento básico com adicionais e gratificações simultâneos, o que chega a render R$ 45 mil por mês de salário.

O levantamento também aponta que alguns dos médicos foram contratados para atuar por um consórcio intermunicipal, o que faz com que recebam pagamentos do município e do consórcio para prestarem o mesmo serviço.

Além disso, segundo o dossiê, também há registro de cumprimento de horário em ambos os cargos, o que incorre em jornadas de trabalho incompatíveis.
Outra situação observada, segundo o MPC-PR, foi o fato de que médicos contratados para prestar serviço de plantão estão mal distribuídos entre as unidades de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Há casos em que a jornada de trabalho é incompatível, conforme o dossiê.

O MP de Contas protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e também oficiou o MP-PR.

Ainda de acordo com o MPC-PR, foram utilizados no dossiê dados obtidos por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Guarapuava, que apurou suspeitas de irregularidades na área da saúde, e informações e documentos do Conselho Municipal de Saúde.

Fonte: G1

Confira a reportagem aqui 

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