Brasília, 07/08/18 – O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, Ricart César Coelho dos Santos, e a Procuradora-Geral Eleitoral, Raquel Dodge, formalizaram, ontem, 06/08, em Brasília, acordo para o compartilhamento de informações com a finalidade de facilitar a identificação de candidatos inelegíveis e dar maior efetividade ao combate a irregularidades eleitorais, como caixa dois, compra de votos, abuso de poder e uso da máquina administrativa.

O termo foi assinado durante reunião, em Brasília, com integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e procuradores regionais eleitorais de todo o país. Entre as medidas previstas no acordo, está a recomendação que os MPs de Contas devem fazer aos Tribunais de Contas, no sentido de que que forneçam informações completas, em formato adequado, para os Tribunais Regionais Eleitorais contendo dados de contas julgadas irregulares de potenciais candidatos a cargos políticos eletivos de estados e municípios.

A medida facilita a identificação de possíveis candidatos inelegíveis, visto que a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de agentes públicos que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa. Na última semana, o MP Eleitoral recebeu a lista com 7.431 nomes de gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União.

O presidente do CNPGC acrescentou que as Cortes de Contas devem contribuir com o processo eleitoral, sobretudo na fase de registros, em que suas decisões podem impactar na regularidade das candidaturas. Entre as medidas previstas no acordo também está o apoio mútuo na fiscalização das condutas dos agentes públicos e no controle das prestações de contas eleitorais. Pelo termo, as duas instituições também se comprometem a realizar ações educacionais, além de adotar medidas preventivas de combate à corrupção, estimulando a participação da população nesse controle social.

Ricart César lembrou que no Rio Grande do Norte, o Ministério Público de Contas orientou o Tribunal de Contas do Estado para a elaboração de lista com os dados de possíveis candidatos com contas irregulares. O TCE/RN já encaminhou a lista ao MP Eleitoral no Estado, que, por sua vez, está tomando as providências cabíveis. Para o PGC/RN, o acordo firmado entre o CNPGC e o Parquet Eleitoral “é uma contribuição significativa do MPC brasileiro ao processo eleitoral que agora se aproxima”.

“Tenho certeza de que essa cooperação interinstitucional já produzirá efeito ao longo das próximas eleições, em prol do bem comum, da segurança jurídica e de uma disputa justa e livre para todos”, destacou Raquel Dodge, durante a assinatura do acordo. O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, ressaltou a importância de os procuradores eleitorais terem ciência da forma ágil sobre decisões dos Tribunais de Contas de todo o país que possam impactar nas eleições. “Essa parceria é fundamental, sobretudo diante da proximidade do pleito, para ganharmos agilidade e conferirmos efetividade à Lei da Ficha Limpa”, afirmou.

Com Secretaria de Comunicação Social do MPF

Foto: Leonardo Prado

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