Brasília – 11/09/18 – O Ministério Público de Contas de Minas Gerais, representado por sua Procuradora-Geral, Elke Andrade Soares de Moura, e o Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procurador-Geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, assinaram, na quinta-feira da última semana, (06/09), Termo de Cooperação Técnica (TCT), entre os órgãos, instituindo o Grupo Técnico de Cooperação (CGT), com a finalidade de efetivar a integração das duas instituições na prevenção e repressão à corrupção.

O acordo entre os dois ramos do Ministério Público contempla a determinação de ambos os órgãos para o intercâmbio de ações que garanta os mecanismos institucionais de defesa dos recursos públicos. O Termo de Cooperação prevê, entre outras medidas, o compartilhamento de informações e a promoção de capacitação de agentes públicos, com fim de proteger os interesses da população.

Para Elke Andrade, a assinatura do TCT “viabilizará uma maior integração entre as duas instituições, com o intuito de otimizar a prevenção e a repressão à corrupção, institucionalizando mecanismos que possam assegurar, de forma mais efetiva, a defesa do patrimônio público”.

Segundo a Procuradora-Geral de Contas de MG, “a parceria entre essas duas instituições ministeriais não é fato novo no exercício do controle externo em Minas Gerais, porém, é a primeira vez que ocorre a formalização de tão relevante atuação em um Termo de Cooperação Técnica. Aliás, a busca pela formação de redes de controle com outros órgãos, visando ao alcance de melhores resultados, tem sido a tônica da minha gestão à frente do MPC/MG”.

Conforme informou a PGC/MG, a expectativa com a formalização do acordo é que a atuação conjunta favoreça “a otimização das medidas de enfrentamento às mazelas da corrupção, visto que a natural complexidade que envolve a apuração dos ilícitos relacionados à corrupção pode ser minimizada por meio de uma atuação integrada. Além disso, acreditamos que a referida parceria irá potencializar o alcance das finalidades institucionais dos partícipes e conferirá maior eficiência e agilidade aos procedimentos investigativos do MPC/MG e do MPMG, viabilizando a recuperação de ativos e a devida responsabilização“.

O Procurador-Geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, ressaltou a importância do trabalho articulado entre as instituições para um ganho na obtenção de informações e cruzamento de dados, gerando maior agilidade e eficiência na atuação. “Muitas vezes, durante a instrução de um processo, leva-se muito tempo em apurações que já foram feitas por outro órgão, mas a ausência de sinergia impede que os dados sejam divididos”, disse.

Assinaram o documento a procuradora-geral do MPC, Elke Andrade Soares de Moura, o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO-PP), promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior. Para ele, é necessário o fomento cada vez maior do diálogo entre instituições visando aprimorar o enfrentamento dos ilícitos. “Ninguém pode querer ter o protagonismo isolado. O grupo formado a partir desse TCT servirá como exemplo de trabalho em rede e, em breve, apresentará ótimos resultados”, concluiu José Carlos.

Leia o Termo de Cooperação Técnica (TCT)

Com informações da Diretoria de Imprensa do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

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