Belém (PA), 19/09/18 – Atuação conjunta entre o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), o Ministério Público do Pará (MPPA), o Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM/PA) e o Ministério Púbico Federal (MPF) resultou na elaboração de uma Carta-Compromisso que sintetiza as expectativas do Ministério Público e o compromisso com a educação que o próximo governador deve assumir na gestão.

O documento assinado pelos candidatos a governador do Estado tem o objetivo de garantir a priorização do financiamento constitucional do direito à educação de qualidade no Estado do Pará, bem como o atendimento, nos respectivos prazos, das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Plano Estadual de Educação (PEE).

Além das normas constitucionais e infraconstitucionais referentes à educação, a a iniciativa das instituições teve como inspiração o trabalho realizado pela procuradora do Ministério Público de Constas do Estado de São Paulo Élida Graziane e as Recomendações do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), as quais reforçam que o dever de gasto mínimo em educação não se resume a aplicação formal dos percentuais previstos na Constituição, mas devem assegurar o atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização e a garantia do padrão de qualidade nos termos do Plano Nacional de Educação.

Os gestores das instituições ministeriais ressaltaram a importância do momento e do compromisso assumido com a sociedade em prol da educação de qualidade, como explica a Procuradora-Geral do MPC/PA, Silaine Vendramin.

“Já dizia Paulo Freire pessoas com acesso à educação de qualidade transformam o mundo. A crise que o País está passando também é um reflexo da falta de investimento em educação. Recentemente saiu o resultado do Ideb, de 2017, e verificou-se que o ensino médio da rede pública não atingiu a meta e ainda teve queda nos últimos anos. O Ideb é calculado com base no aprendizado dos alunos em português e matemática (Prova Brasil) e no fluxo escolar (taxa de aprovação). As taxas de reprovação e evasão escolar tem se mantido estagnada no Estado do Pará há anos, o que mostra que não basta aplicar o percentual exigido pela Constituição em educação se essa aplicação não vier acompanhada de progressividade nos índices. Se o investimento em educação não for seguido de melhoras progressivas, tem-se um claro descumprimento do princípio da vedação ao retrocesso e da máxima eficácia dos direitos fundamentais. Gasto mínimo não é só um percentual obrigatório de aplicação das receitas dos impostos, mas, sobretudo, programas e ações concretas que tragam qualidade ao ensino”.

O resultado do Ideb descortinando a situação precária do ensino médio, que deve ser uma prioridade do ente estadual, vem mostrar ainda mais a importância neste momento de mudança de gestão dessa Carta-Compromisso, que vai fazer com que os futuros governantes destaquem esforços cada vez maiores para melhorar esses índices de qualidade no ensino.

“A educação liberta, a educação traz sonhos, a educação faz o cidadão ter oportunidades. A educação transforma sonhos em realidade. Que nossa ação integrada seja uma gota no meio do oceano a disseminar oportunidades, tal qual nos ensina madre Teresa de Calcutá” – finalizou Silaine Vendramin.

A Carta-Compromisso foi assinada pelos candidatos Helder Barbalho (PMDB), Márcio Miranda (DEM), Fernando Carneiro (PSOL) e a candidata a vice-governadora Sandra Batista, representando na ocasião o candidato Paulo Rocha (PT).

Carta-Compromisso pela educação

Na foto a PGC/PA, Silaine Vendramin

Ascom MPC/PA com informações da Ascom MPPA

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