MPC brasileiro debate participação feminina como conferencistas em eventos jurídicos do Ministério Público
Brasília, 18/10/18 – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, na quarta-feira, 17/10, audiência pública para debater a participação feminina como palestrantes, conferencistas, debatedoras etc, em eventos jurídicos do Ministério Público. A audiência reuniu representantes da sociedade civil, além de especialistas no tema. O MPC brasileiro foi representado pela vice-presidente do CNPGC e Procuradora-Geral de Contas do Ministério Público de Contas do DF, Cláudia Fernanda, que, em sua fala, destacou o fato do MPC integrar o MP brasileiro, apesar de não fazer parte do artigo 128, mas, sim, do artigo 130 da Constituição Federal, estando previsto, todavia, no mesmo Capítulo e Seção “do Ministério Público”.
Cláudia Fernanda falou também dos resultados do Relatório Nacional sobre igualdade de gênero feito pelo CNPGC, segundo o qual no universo de 167 Procuradores do MPC brasileiro, 51 são mulher. O estudo revelou ainda que em pelo menos seis estados do país não há nenhuma procuradora em seus quadros e, se tratando de Procuradoras-Gerais, o MP de Contas brasileiro possui somente oito mulheres no cargo. Quando se considera os 25 conselheiros que atuam nos Tribunais de Contas e têm origem nos quadros do MPC, apenas seis mulheres foram indicadas. “Esses dados evidenciam a pouca quantidade de membros do MPC no país, número que é absolutamente insuficiente para o exercício de nossas funções, e, também, a pequena representatividade das mulheres na nossa carreira”, afirmou a PGC/DF.
Na abertura do evento, o presidente da CDDF/CNMP, conselheiro Valter Shuenquener, disse que o objetivo da audiência não é reafirmar escolhas preconcebidas nem apresentar soluções simplistas para a matéria tão complexa que é a representatividade das mulheres. “A razão que inspirou o evento é inaugurar um ambiente público em que predomine a mútua tolerância, com pontos de vistas diversos sendo ouvidos. A intenção é que seja um processo de deliberação coletiva para tentar construir uma solução que seja a mais justa possível e que crie condições de estabelecer a paridade nos seminários jurídicos do Ministério Público”, falou Shuenquener.
Também compuseram a mesa de abertura a deputada federal e coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, Soraya Santos; a secretária-geral do CNMP, Adriana Zawada, a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP, Ivana Farina; a encarregada de negócios da Delegação da União Europeia no Brasil, Claudia Gintersdorfer; a procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat; a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko; a secretária de Políticas para as Mulheres, Andreza Colatto; a representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Alice Freire; a conselheira do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Nivia Silva; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Victor Hugo Palmeiro; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho; o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Helder Amorim.
