No encontro foram aprovadas 14 ações que deverão ser desenvolvidas durante o ano de 2019. MPC vai participar do planejamento e aplicabilidade de sete ações representando a Ampcon

Entre os dias 19 e 22 de novembro, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), Silaine Vendramin e o procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC), Diogo Rindenberg, participaram em Foz do Iguaçu (PR), da 16° reunião plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), representando na ocasião a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon). O objetivo do evento foi avaliar as ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro promovidas em 2018.

Durante o encontro, que foi promovido pelo Ministério da Justiça, também foi aprovado o plano com 14 ações que deverão ser desenvolvidas em 2019. O MPC vai acompanhar o planejamento e aplicabilidade de sete ações como representante da Ampcon.

A procuradora-geral do MPC/PA, Silaine Vendramin, comentou sobre a participação da Ampcon na Enccla e, ainda, sobre a importância da integração de diversos órgãos do Ministério Público, do Judiciário e do executivo para o fortalecimento do trabalho de ações preventivas contra a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Quando os órgãos se unem, eles ganham em tempo, economicidade e eficiência. Muitas vezes os órgãos gastam tempo e dinheiro desenvolvendo ações semelhantes e soluções em TI de forma isolada, quando podem se unir, fortalecer e otimizar essas ações, além de trocar informações, conhecimento e estratégias para combater a corrupção”.

A plenária final da Enccla contou com a participação de diversas autoridades, dentre elas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que na cerimônia de encerramento falou da importância da recuperação do patrimônio desviado para o combate à corrupção.

Saiba mais: Ações de 2019 da Enccla

Ação 01/2019 – Desenvolver projeto de plataforma digital e outras medidas voltadas à transparência pública, aos dados abertos e à participação social

Ação 02/2019 – Criar fluxo de comunicações de casos de suborno transnacional

Ação 03/2019 – Elaborar, publicar e divulgar cartilha de integridade nas compras públicas dirigida a gestores públicos

Ação 04/2019 – Restringir saques em espécie, pagamentos em cheque e transferências a partir de contas destinatárias de recursos públicos

Ação 05/2019 – Padronizar procedimentos para acesso das instituições de controle, fiscalização e persecução aos bancos de dados e aos extratos bancários que envolvam recursos públicos

Ação 06/2019 – Prevenir e combater a corrupção e a lavagem de dinheiro por parte de agentes públicos mediante acompanhamento da evolução patrimonial e dos bens em uso

Ação 07/2019 – Propor medidas para aprimorar controles ou restrições ao uso, no mercado interno, de dinheiro em espécie, nacional ou estrangeiro, para efeito de prevenção a práticas ilícitas

Ação 08/2019 – Aprofundar os estudos sobre a utilização de ativos virtuais para fins de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, apresentando levantamento de boas práticas relacionadas com a investigação do delito em diversas esferas; eventual proposta de adequação normativa em matéria investigativa e de persecução penal;

Ação 09/2019 – Mapear os fluxos de trabalho, processos e procedimentos administrativos apuratórios, e outros, que tenham como objetivo ou resultado possível apurar a ocorrência de atos de corrupção; responsabilizar extrajudicialmente ou permitir a responsabilização judicial dos responsáveis e a efetiva recuperação de ativos

Ação 10/2019 – Realizar diagnóstico sobre a qualidade, abrangência e tempestividade das informações prestadas pelas instituições financeiras às autoridades judiciárias, policiais e ministeriais via Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) e sugerir melhorias

Ação 11/2019 – Dar continuidade a ação de aperfeiçoamento das Polícias Civis na investigação de crimes de lavagem de dinheiro

Ação 12/2019 – Integrar notários e registradores no combate e prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção

Ação 13/2019 – Propor alterações normativas e/ou melhoria de controles para evitar a utilização de empresas de fachada para a lavagem de dinheiro e outros ilícitos

Ação 14/2019 – Elaborar diagnóstico sobre a lavagem de dinheiro decorrente de crimes tributários.

Destas ações a Ampcon participará de 7 (sete). São elas: Ação 3, Ação 4, Ação 5, Ação 6, Ação 9, Ação 12 e Ação 13/2019.

Ascom/MPC-PA com informações da Enccla

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