Brasília, 07/12/18 – O projeto “Construindo Gestores do Futuro: Estratégias de Prevenção Contra Desvios de Recursos Públicos Destinados à Educação”, desenvolvido pelo Ministério Público de Contas do Piauí (MPC/PI), foi o vencedor do prêmio Innovare 2018, na categoria Ministério Público. A entrega do prêmio aconteceu, na quinta-feira, dia 06/12, em Brasília, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal. O projeto já havia sido vencedor, como Destaque, no “1º Concurso de Projetos 2017 – Prêmio Talentos do Ministério Público de Contas Brasileiro”, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).

 

O Procurador de Contas do MPC/PI, Plínio Valente, recebeu o prêmio. O projeto vencedor foi desenvolvido para impedir que os recursos do extinto Fundef (atual Fundeb), repassados às prefeituras, fossem aplicados em outras destinações que não a educação.

 

Em 2017, o então Procurador-Geral do MP de Contas do PI, Plínio Valente, propôs ao Tribunal de Contas do PI que esses recursos fossem destinados exclusivamente para a educação, mediante a apresentação de plano detalhado de aplicação.

 

Com a adoção da iniciativa, mais de R$ 380 milhões, recebidos nos últimos dois anos pelos municípios, tiveram a destinação prevista pela lei e foram investidos na educação. Conforme revelou o procurador de contas do MPC/PI, Plínio Valente, “a finalidade é garantir o uso efetivo do dinheiro na educação e evitar eventuais desvios, desperdícios ou malversação dos recursos, por má fé ou deficiência (falta de planejamento) das prefeituras”.

 

Plínio Valente fez questão, ainda, de dividir o prêmio, em especial, com os Procuradores do MPC/MA, os quais, como ele, empenharam-se em seu Estado, no mesmo objetivo, numa campanha nacional na defesa dos recursos da educação.

 

Prestigiando a conquista do MP de Contas do PI, a Procuradora-Geral de Contas do DF, Cláudia Fernanda, representando o CNPGC, lembrou a importância do projeto. “É um dia histórico para o MPC brasileiro, que foi reconhecido nesse importantíssimo prêmio nacional. A vitória dada ao MPC/PI, que disputou com representantes do MP do país inteiro, por outro lado, lança um olhar para os integrantes do MPC, para a relevância de suas atuações e para o muito que fazem, apesar da pouca estrutura e falta de autonomia orçamentária e financeira. É, também, a vitória do controle externo, que, se bem exercido, mostra todas as suas possibilidades, na promoção do bem comum e da justiça social, em nosso país”.

 

 O Innovare foi criado em 2004. Todos os anos, personalidades do mundo jurídico, acadêmico e social analisam as iniciativas. Neste ano, foram 654 inscrições de todo o país. O Innovare procura valorizar iniciativas que buscam soluções para os desafios enfrentados por todos que atuam no sistema de Justiça, de natureza administrativa ou judicial.

 

Na foto: Com o troféu, o procurador do MPC/PI, Plínio Valente, ao seu lado, o ministro aposentado do STF, professor Carlos Ayres, Cláudia Fernanda, PGC/DF, representando o CNPGC, e José Robalinho, presidente da ANPR.

Share