Cuiabá/MT, 07/01/18 – O Ministério Público de Contas de Mato Grosso inicia 2019 sob o comando de uma nova gestão. O Procurador-Geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar tem a missão de conduzir o MPC mato-grossense no biênio em que a instituição completa 10 anos de existência e finaliza o ciclo de 5 anos do primeiro Planejamento Estratégico de Longo Prazo (2015-2020).

Natural de Teresina, Piauí, Alisson Alencar tem 35 anos de idade e 15 de serviço público. Formado em Direito, começou como assessor jurídico em 2004, passou pelos cargos de analista previdenciário, analista judiciário e Advogado da União. Alisson esteve ainda à frente de salas de aulas dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Em 2009, assumiu o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas em Mato Grosso, ajudando a dar início à instituição. Em 2011, assumiu, pela primeira vez, o comando do MPC/MT. Durante a gestão, conseguiu conquistas importantes para o MPC, como a autonomia administrativo-financeira e a criação da carreira dos Analistas de Contas.

Sempre dedicado aos estudos, além da pós-graduação em Direito Público e Privado pela Universidade Federal do Piauí, concluiu mestrado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ), e está cursando doutorado em Direito Constitucional com dupla titulação pela FADISP (São Paulo) e na Universidade de Salamanca da Espanha.

Em 2018 foi eleito para conduzir o MP de Contas mato-grossense no biênio 2019/2020 e deixou claro o tom que a equipe deve seguir: trabalhar pela revolução ética e de eficiência na gestão pública que o Estado de Mato Grosso necessita.

CNPGC: O Estado de Mato Grosso tem enfrentado problemas na gestão pública, como acontece em boa parte do país. Como o Ministério Público de Contas, que por vezes tem sua atuação delimitada junto ao Tribunal de Contas, pode contribuir para a melhoria do Estado e, consequentemente, afetar diretamente a vida do cidadão?

Procurador-Geral: Mato Grosso por sua característica geográfica e política já é um desafio em si. Um Estado quatro vezes maior que o Reino Unido em território, que tem a metade da população do município do Rio de Janeiro. Fazer o resultado do trabalho do MP de Contas chegar efetivamente aos 141 municípios mato-grossenses é uma missão árdua, mas possível.

Acredito que o maior desafio do Ministério Público de Contas de Mato Grosso é fazer a prevenção da corrupção e a defesa da responsabilidade fiscal, sem substituir ou paralisar a gestão. Isso significa mais do que atuar em todos os processos de contas anuais dos nossos jurisdicionados, é ir além, promover um trabalho proativo, em parceria com outros órgãos de controle, para apurar indícios de irregularidades na gestão ou mau uso dos recursos públicos, antes que o dano ao erário de fato ocorra.

CNPGC: O Ministério Público de Contas em todo o Brasil já trabalha a proatividade como um ponto importante na atuação institucional. Temos notícia que, em Mato Grosso, o MPC avançou bastante. Como sua gestão deve se diferenciar?

Procurador-Geral: Essa pergunta é importante porque o MPC de Mato Grosso já atua com qualidade e celeridade em seus pareceres e suas manifestações. A proatividade também é um ponto relevante, inclusive com metas estabelecidas em nosso Planejamento Estratégico de Longo Prazo (2015/2020). O que vamos fazer é aprimorar a precisão, agilidade e eficiência de nossas investigações e fiscalizações, com a implantação de inteligência artificial no controle da Administração Pública.

É extraordinário o potencial da inteligência artificial, em especial da ferramenta de aprendizado de máquina, no aprimoramento das finanças públicas. O ponto de inflexão consiste na possibilidade de o computador fornecer ao usuário resultados mais eficientes do que se poderia inicialmente imaginar. A partir da sua capacidade de processar informações e de aprender, a máquina evolui, sem, todavia, desprender-se do objetivo para o qual foi programada. Então, o avanço consiste na possibilidade de o computador analisar enormes volumes de dados simultaneamente e, assim, realizar seus deveres com qualidade superior ao que seria possível ao homem imaginar.

CNPGC: Como a inteligência artificial pode contribuir para o controle da responsabilidade fiscal e da corrupção?

Procurador-Geral: Nas finanças públicas, é possível à inteligência artificial contemplar concomitantemente todas as movimentações de recursos, manter pleno controle da distribuição de despesas, dos saldos de cada conta contábil e do fluxo financeiro necessário à realização das ações e dos programas consignados no orçamento. Compreenderá a dinâmica da execução orçamentária cotidiana e recomendará medidas para incrementar a efetividade dessa execução, bem como para evitar o desperdício de dotações ou racionalizar a utilização das diversas fontes orçamentárias. Cabe, ainda, a emissão de alertas aos gestores acerca do custo, do impacto e do risco fiscal das operações realizadas, bem como em relação ao cumprimento dos limites legais e constitucionais das finanças públicas. Pode, ainda, promover uma interface com a população, sincronizada com o sistema de ouvidoria e com as redes sociais públicas. Vislumbrando o todo, as finanças disruptivas conseguirão fazer, em benefício do poder público, aquilo que os melhores assistentes financeiros já o fazem em relação a usuários comuns, pessoas físicas e jurídicas que buscam nossos mesmos objetivos: aprimorar a qualidade do gasto.

CNPGC: Essa tecnologia já existe? Como pretende implementar essas novidades dentro do sistema de controle externo?

Procurador-Geral: Esse tipo de tecnologia, como o aprendizado de máquina, sistemas e algoritmos, já existe e está sendo utilizado tanto em plataformas de reconhecimento facial ou aplicativos de transporte particular, quanto no combate ao terrorismo. Há, conforme constatei em meus estudos doutorais, profissionais gabaritados e reconhecidos no cenário internacional que se interessam pela realidade brasileira e pelo desafio de prevenir a corrupção em larga escala e aprimorar a qualidade do gasto público. Por outro lado, temos em diversos Estados do país iniciativas que podemos reunir dentro de um mesmo projeto. Pude ver pessoalmente vários exemplos, há poucos meses em Mato Grosso, no 1° Laboratório de Boas Práticas promovidos pelo TCE/MT.

A ideia é promover uma revolução ética e de eficiência em todos os órgãos e instituições públicas. Em Mato Grosso, como guardiões da responsabilidade fiscal, o uso de inteligência será essencial para colaborar no controle rigoroso (i) da real vantajosidade de benefícios fiscais concedidos e a conceder, os quais alcançam volume relevante de recursos; (ii) no monitoramento efetivo do endividamento e do déficit financeiro por fonte de recursos, a fim de impedir a assunção de compromissos impagáveis pelo Estado; (iii) no acompanhamento simultâneo das despesas com pessoal, incluindo-se o respectivo impacto das terceirizações ilegais, evitando-se o maior inchaço da máquina administrativa; (iv) no controle da qualidade das despesas constitucionais com saúde e educação, para muito além da conferência de cumprimento de limites mínimos de aplicação, nosso foco será a efetividade dessas despesas na qualidade de vida dos mato-grossenses.

CNPGC: Sabemos da dificuldade financeira dos Estados para custear novos projetos, bem como da falta de autonomia dos MPCs. Isso prejudicará sua gestão?

Procurador-Geral: Em Mato Grosso, o Ministério Público de Contas possui autonomia administrativa e financeira. O orçamento próprio e a capacidade de geri-lo são essenciais para a realização de nossa missão, defender o ordenamento jurídico e a sociedade no controle da administração pública.

Lógico, os recursos disponibilizados ao MPC são insuficientes para tal propósito. Não temos estrutura suficiente, somos apenas quatro procuradores para fiscalizar Estado e 141 municípios, com orçamento total multibilionário. Contudo, o momento econômico não é de aumento de despesas. Cientes disso, sabemos da responsabilidade de sermos disruptivos, fazendo o melhor por Mato Grosso, dentro das limitações financeiras que temos. Por isso, nosso foco será a atuação com inteligência e relevância, em colaboração com os demais órgãos de controle, com o uso de moderna tecnologia.

CNPGC: Quanto ao tema “reconhecimento da sociedade”, como está o MPC de Mato Grosso?

Procurador-Geral: Sem dúvida avançamos bastante nesses últimos anos. No entanto, para ir além, o Ministério Público de Contas precisa mostrar resultados efetivos para a população. Esse também é o pensamento dos meus colegas de Mato Grosso.

A nossa dificuldade, e tenho certeza que é a mesma enfrentada pelos demais colegas Procuradores do MPC brasileiro, está em como mostrar resultados quando evitamos um prejuízo. Por exemplo, um acidente de trânsito é notícia, mas um semáforo funcionando bem, não. Aperfeiçoaremos nosso trabalho de relacionamento com a imprensa, com a mídia do Estado. Com isso, buscaremos apoio no fornecimento de informações relevantes para a fiscalização, bem como na cobrança e na prestação de contas da nossa atuação. O país está em uma nova fase política e social, temos de responder a esse desejo, demonstrando o quanto produzimos para o país.

CNPGC: Para finalizar, qual será seu primeiro ato como Procurador-geral do MPC em Mato Grosso?

Procurador-Geral: Minha gestão será pautada no compromisso de honrar a sociedade, o Ministério Público de Contas e meus colegas que depositaram, em mim, confiança para lidera-los nestes dois anos.

O primeiro ato será a descentralização de competências até então exclusivas do Procurador-geral. As funções correcionais serão delegadas ao novo Corregedor do MPC, Dr. Gustavo Deschamps. As funções de ouvidoria do MPC serão repassadas ao Dr. Getúlio Velasco, Ouvidor. Já ao cargo de Procurador-Geral Substituto ocupado pelo Dr. William Brito, serão acrescidas outras relevantes funções além da representação institucional e da substituição inerentes.

O Ministério Público de Contas inicia, em 2019, um novo momento. Estou motivado por fazer parte desse tempo de trabalho e inovação. Uma coisa é certa, seremos parceiros dos gestores éticos e um fiscal rigoroso daqueles que insistirem em seguir pela via da corrupção.