Trata-se de medida que revisita o motivo principal das comemorações pela data de hoje: a luta pela concretização dos direitos das mulheres; o avanço, sem retrocesso dessas conquistas, e a reafirmação do respeito como marco civilizatório, garantindo a convivência pacífica de todos, independente de sua condição de gênero.

Feliz Dia da Mulher!

Santa Catarina – MPC pede auditoria sobre políticas de enfrentamento à violência contra mulherO Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC) protocolou, nesta sexta-feira, 8 de março, junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), representação pedindo uma auditoria operacional para avaliar, entre outras coisas, a aplicação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

A Lei Maria da Penha estabelece diretrizes para a criação de estrutura de atendimento à mulher em situação de violência. A rede de atendimento faz referência ao conjunto de ações e serviços de diferentes setores (em especial, da assistência social, da justiça, da segurança pública e da saúde), que visam à ampliação e à melhoria da qualidade do atendimento; à identificação e encaminhamento adequados das mulheres em situação de violência e à integralidade e à humanização do atendimento.

Em levantamento preliminar realizado pelo Ministério Público de Contas, observou-se no Estado a existência de diversas estruturas previstas na legislação, tais como delegacias especializadas, casas de acolhimento, juizados e promotorias especializadas, bem como centros de referência. No entanto, muitas dessas estruturas não operam de forma integrada e em rede, o que dificulta o atendimento às vítimas, além de impedir a otimização de recursos públicos.

“No levantamento preliminar que fizemos em Santa Catarina, percebemos que há muitas ações importantes sendo realizadas pelas instituições, mas de forma isolada. Se conseguirmos nos articular, será possível melhorar o atendimento às mulheres, além de otimizarmos recursos públicos. Muito trabalho acaba sendo duplicado e outros deixam de ser realizados por falta de recursos físicos e humanos. O que propomos é iniciar um processo de aproximação e articulação institucional”, explica a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias.

  Veja a íntegra do texto da representação

A violência contra as mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. Com relação aos feminicídios, no Brasil foram 1.1 para cada 100 mil mulheres, enquanto em Santa Catarina a taxa foi de 1,4, maior, portanto, que a média nacional. A taxa de lesão corporal registrada nacionalmente foi de 106,5 para cada 100 mil habitantes, enquanto no Estado a taxa é de 225,9, mais do que o dobro do índice nacional.

A representação protocolada nesta sexta faz parte do projeto “Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, discutido junto ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). A ideia é fazer um levantamento nacional sobre como os órgãos públicos e privados atuam para atender e dar suporte às mulheres vítimas de violência doméstica. Cada Ministério Público de Contas tentará realizar o estudo em seu Estado e o CNPGC consolidará os dados em um relatório nacional.

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