Na tarde da última sexta-feira (22), o Ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro recebeu em audiência o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas AMPCON), Procurador do MPC/PA Stephenson Oliveira Victer, e a Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Procuradora-Geral do MPC/MG Elke Andrade Soares de Moura. Compondo a comitiva, estavam ainda os Procuradores de Contas Júlio Marcelo de Oliveira (União), Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira (DF) e Diogo Roberto Ringenberg (SC).

Na oportunidade, os dirigentes das entidades representativas expuseram ao Ministro Moro as amplas possibilidades de colaboração do Ministério Público de Contas, a exemplo do que já ocorre nas redes e fóruns de controle nos Estados e na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), em que o MPC participa atualmente de sete ações.

“A atuação do Ministério Público de Contas, tanto em seu mister privativo de guardião da ordem jurídica perante os Tribunais de Contas, quanto em seu dever-poder de agir proativamente no âmbito de sua competência ou em parceria com os demais órgãos ministeriais e de controle, deve ser conhecida de toda a comunidade jurídica, dado seu elevado potencial de contribuição na efetividade das ações desenvolvidas pelas mais diversas instituições, dentre as quais as ligadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública”, frisou Victer.

A reunião também abordou a PEC 329/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados, que promove alterações no modelo atual de controle externo da Administração Pública brasileira. Para Elke Moura, “o momento é de debater ideias e somar esforços em prol do aperfeiçoamento do sistema, pensando prospectivamente num padrão mais eficiente que contemple diversos ajustes extremamente necessários, dentre os quais o reconhecimento da total autonomia do Ministério Público de Contas”.


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