CNPGC E MPCMG firmam, nesta data, relevante parceria com MPMG
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas – CNPGC e o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais –MPCMG, ambos representados, respectivamente, por sua Procuradora-Geral e Presidente, Elke Andrade Soares de Moura, firmaram, nesta data, relevante Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais –MPMG, que irá potencializar suas ações de controle. O TCT, que visa, em suma, intercâmbio de tecnologia e dados, prevê a possibilidade de adesão de todos os MPCs brasileiros que se interessarem. Maiores detalhes podem ser conferidos na notícia abaixo, publicada no site do MPMG:
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI), assinou, nesta quinta-feira, 19 de março, um Termo de Cooperação Técnica (TCT) com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e com o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC/MG) que vai permitir a estes órgãos de controle terem acesso a ferramentas de inteligência artificial e de análise de big data que potencializam a capacidade de cruzamento de dados em investigações.
Os sistemas digitais a serem compartilhados foram desenvolvidos pelo MPMG e possibilitam a análise automatizada de dezenas de milhões de dados de despesas públicas, contratos, licitações, dados pessoais, empresariais e mais uma infinidade de informações de diversas bases de dados, de fontes diferentes, acessíveis por meio de dispositivos como celulares, tablets ou computadores.
Assinaram o termo o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, o coordenador do GSI, procurador de Justiça Denilson Feitoza Pacheco, e a procuradora-geral do MPC/MG e presidente do CNPGC, Elke Andrade Soares de Moura. Devido à suspensão de eventos presenciais no MPMG, seguindo diretrizes relativas a medidas para prevenir a propagação do Novo Coronavírus, a assinatura foi feita apenas eletronicamente, nos sistemas próprios de cada instituição.
Segundo Tonet, as novas ferramentas colocam as instituições em um novo patamar no que diz respeito à prevenção e ao combate à corrupção e a crimes contra o patrimônio público, entre outros. “Muitas vezes as investigações esbarravam em um grande volume de informações disponíveis, sem que houvesse meios para analisá-las na forma e na velocidade adequadas”, explica o procurador-geral de Justiça.
Denilson Feitoza afirma que a utilização integrada de plataformas como o Áduna, o Lins, o Motus e o Mapa Social amplia a capacidade de exame de informações relativas a pessoas físicas e jurídicas e seus bens vinculados, além de permitir o cruzamento, em segundos, de milhões de despesas públicas.
Para Elke Andrade Soares de Moura as ferramentas vão contribuir significativamente com o desempenho das atividades finalísticas do Ministério Público de Contas brasileiro, que busca incrementar, nesse momento, seus núcleos de inteligência para o alcance de maior eficácia dos trabalhos de investigação que realiza, voltados ao combate à má gestão dos recursos públicos e à corrupção, em prol da sociedade. “Além disso, a cooperação entre os partícipes, notadamente, com o compartilhamento de bancos de dados de diversas fontes e entes federativos, irá fortalecer todos os órgãos de controle envolvidos, na medida em que potencializará os cruzamentos de informações, propiciando uma atuação fiscalizatória mais efetiva”, disse ela.
Acordos semelhantes foram firmados com os ministérios públicos do Rio de Janeiro e de São Paulo. “Já temos a manifestação formal de interesse pela adesão à parceria de outros nove MPs de Contas, e, com a assinatura de hoje, as ferramentas poderão se espalhar por todo o país, alavancando o controle do uso correto dos recursos públicos”, completa o coordenador do GSI.
