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Ética e eficiência: por que é tão necessário reformar os tribunais de Contas? – Por Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira – Publicado no Consultor Jurídico – conjur.com.br

Os tribunais de Contas no Brasil remontam ao século XIX, instituídos, no ano 1890, para verificar a legalidade das contas públicas em um ambiente no qual o país havia acabado de se tornar uma República. Ao longo dos anos, a competência dessas cortes se expandiu, sendo-lhes atribuídos deveres mais complexos, Leia mais…

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CONTAS À VISTA – Os tribunais de contas só têm a ganhar com o controle pelo CNJ – Consultor Jurídico – conjur.com.br – 21 de novembro de 2017

21 de novembro de 2017, 11h31 Por Júlio Marcelo de Oliveira Novamente os fatos passados no Rio de Janeiro colocam os tribunais de contas na berlinda. O governador Pezão indicou para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) um deputado estadual, líder de seu governo Leia mais…

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Ética e eficiência: por que é tão necessário reformar os tribunais de Contas? – Por Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira – Publicado no Consultor Jurídico – conjur.com.br

Os tribunais de Contas no Brasil remontam ao século XIX, instituídos, no ano 1890, para verificar a legalidade das contas públicas em um ambiente no qual o país havia acabado de se tornar uma República. Ao longo dos anos, a competência dessas cortes se expandiu, sendo-lhes atribuídos deveres mais complexos, Leia mais…

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Corrupção, má gestão e Tribunais de Contas: o que eu tenho a ver com isso?

Infelizmente, a grande maioria da população não sabe que esses recentes casos de corrupção, que temos assistido alarmados, têm tudo a ver com o sistema de fiscalização das contas públicas. Em nosso país, a fiscalização é exercida com o apoio de 34 Tribunais de Contas, que custam ao contribuinte quase Leia mais…

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