Histórico

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) nasceu da obstinação de seus integrantes, que, em 2004, decidiram reunir-se, ainda como Colégio de Procuradores. A relevância da entidade, contudo, e os importantes serviços prestados levaram os seus idealizadores a constituírem uma associação, já na forma de Conselho, com a finalidade de aprimorar os trabalhos produzidos pelo Ministério Público de Contas (MPC) brasileiro e dar maior amparo aos Procuradores Gerais de Contas em suas funções.

Assim, nascia o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas do Brasil, antecedente do atual Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, nome que recebeu a associação, agora, em 2016, após deliberação em reunião extraordinária, realizada em São Paulo, ocasião em que foi conferida à atual Diretoria a missão de registrar o seu estatuto, o qual passará a regê-lo.

O CNPGC é uma instituição privada, sem fins lucrativos, que congrega Procuradores-Gerais de Contas de todo o país e, que, atualmente, são em número de 33, nos 34 Tribunais de Contas existentes, exceção apenas ao TCM SP, cuja ausência do Parquet de Contas é objeto de discussão judicial no STF.

O CNPGC tem por objetivo, dentre outros, defender não só os princípios e as prerrogativas do MPC no Brasil, mas, ainda, promover intercâmbio de experiências, integração entre os seus membros, com vistas à melhor prestação de serviços à sociedade.