Mensagem da Presidente

É com alegria que inauguramos a página do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), entidade que pretende, dentre outros relevantes objetivos, promover o aperfeiçoamento do Ministério Público de Contas (MPC), no Brasil, defendendo os princípios sobre os quais se funda a atuação do controle externo, a quem cumpre fiscalizar as contas públicas.

Trata-se, assim, o Ministério Público de Contas de instituição da maior relevância no controle da legalidade da aplicação dos recursos públicos, sendo integrado por Procuradores admitidos em rígidos concursos públicos, atuantes perante os Tribunais de Contas. Esses Procuradores trabalham para que o dinheiro público seja corretamente aplicado, combatendo a corrupção e a má gestão.

Nesse sentido, os membros do Ministério Público de Contas se diferenciam de seus órgãos congêneres, os membros do Ministério Público que atuam perante o Poder Judiciário, apenas na forma, e, não, no conteúdo. Isso porque, membros do Ministério Público de Contas e membros do Ministério Público Federal, dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, do Trabalho e Militar são todos membros do Ministério Público Brasileiro, gozam de mesmos direitos, vedações e forma de investidura.

Atualmente, o MPC brasileiro conta com 165 Procuradores em atividade, distribuídos nos 33 Tribunais de Contas dos Estados, dos Municípios, do Município do RJ, do DF e da União. Só não há, ainda, MPC perante o TCM de SP, matéria que se encontra, todavia, em discussão, perante o STF. Recentemente foi extinto o TCM do Ceará

Somos, assim, 32 Procuradores-Gerais de Contas, com a função de chefiar, em cada um desses locais, o Ministério Público de Contas, sendo fundamental, assim, que toda a atividade seja desenvolvida com a máxima transparência e eficiência.

Animados por esses propósitos, nos colocamos de portas abertas.

Entrem! A nossa casa, do MPC brasileiro, é a casa de cada cidadão que quer, também, tornar-se fiscal das contas públicas, consciente de seu poder e de seus deveres; é a casa de cada agente público e servidor, irmanados pelo mesmo propósito. Porque acreditamos que somente juntos conseguiremos construir um país melhor: equilibrado em seu orçamento; responsável pelos seus gastos, e, por isso mesmo, capaz de prestar melhores serviços à sociedade.

Sejam bem-vindos!

Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira
Presidente