Recomendações/Representações

Ofício Circular nº 018/2017-CNPGC

Ato Interno nº4/2017-CNPGC Of Circular 18_17_CNPGC_regulamentação

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Ato Interno 04/2017 – CNPGC – Proposta de Regulamentação

Of Circular 18-17-CNPGC-regulamentação

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RECOMENDAÇÃO N° 003/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TCE/PE – MPCO/PE nº 03/2018 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (TCE/PE) e o MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE PERNAMBUCO (MPCO/PE), por intermédio de seus representantes legais abaixo assinados, no uso de suas atribuições institucionais, que lhes são conferidas pela Constituição Federal, com o detalhamento constante Leia mais…

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NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA CONJUNTA N° Ol/2018/MPE/MPC/MPT/MPF

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – MPC/RO, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA – MPE, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PRT14 , E O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PRM/RO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais constantes do artigo 129 da Constituição Federal; CONSIDERANDO Leia mais…

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