Recomendações/Representações

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS – RECOMENDAÇÃO Nº 001/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, por meio de seu Procurador-Geral e demais Procuradores de Contas signatários, no exercício de suas funções institucionais e regulamentaresRead More…

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RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 001/2016 – REPASSE DE RECURSOS CARNAVAL 2017

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 001/2016  Destinatário:   Prefeitura Municipal de Florianópolis Prefeito Municipal – César Souza Júnior Secretaria Municipal de Turismo Secretária – Elizenia PradoRead More…

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RECOMENDAÇÃO Nº 002 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre a atuação do Ministério Público de Contas no controle do gasto mínimo em ações e serviços públicos de saúde – ASPS. ORead More…

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Notificação Recomendatória nº.004/2016/GPGMPC

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – MPC, por meio de seu Procurador-Geral infra-assinado, no uso de suas atribuições constitucionais eRead More…

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Pedido de Liminar

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA PEDIDO DE LIMINAR REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS – MPC ÓRGÃOS: PREFEITURASRead More…

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RECOMENDAÇÃO Nº 001 , DE 24 DE OUTUBO DE 2016

RECOMENDAÇÃO Nº 001 , DE 24  DE OUTUBO DE 2016 Dispõe sobre a atuação do Ministério Público de Contas no controle dos recursos vinculados e gastos mínimos emRead More…

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