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ATO INTERNO Nº 01/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023

Regulamenta o artigo 33 do Estatuto do CNPGC, que trata da Medalha de Honra do Conselho Nacional de Procuradores–Gerais de Contas O CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES–GERAIS DE CONTAS (CNPGC), entidade de classe de âmbito nacional, no exercício das prerrogativas conferidas pelo seu Estatuto; Considerando que o artigo 33 do Estatuto Leia mais…

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ATO INTERNO nº 01/2019 – CNPGC, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre alteração no rito da eleição do CNPGC Considerando deliberação ocorrida na data de hoje à unanimidade, Considerando que apenas uma Chapa inscreveu-se para eleição e Considerando a necessidade imperiosa de serem organizados os preparativos de transmissão dos cargos da Diretoria com antecedência, Torno sem efeito o artigo 4º Leia mais…

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ATO INTERNO nº 07/2018 – CNPGC, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre o rito a ser adotado para a eleição do CNPGC Artigo 1º O processo eleitoral inicia-se no dia 14/01/2019 com a divulgação, por e-mail para todos os associados, do presente Ato. Artigo 2º As Chapas poderão ser lançadas desde o dia 14/01 até o dia 12/02/2019 (conforme formulário Leia mais…

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ATO INTERNO nº 06/2018 – CNPGC, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

Constitui monitoramento dos Enunciados aprovados pelo CNPGC, fixa prazo e dá providências. Considerando a aprovação de 20 (vinte) Enunciados pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas, em reuniões regionais, realizadas no decorrer da gestão anterior; Considerando a decisão adotada, à unanimidade pelos presentes, em Reunião Nacional ocorrida no dia Leia mais…

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