No dia mundial do meio ambiente, o Ministério Público de Contas faz uma reflexão acerca da relevância da atuação do controle externo para a proteção ambiental, trazendo o depoimento e a experiência do MPC do Estado de Sergipe.
“O patrimônio ambiental tem que ser uma preocupação constante e uma prioridade dos órgãos de controle. Sem meio ambiente equilibrado e desenvolvimento sustentável, não se reúne o substrato essencial ao pleno gozo dos direitos fundamentais pelas pessoas.” Este é o pensamento do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC/SE), segundo o seu Procurador-Geral, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, que em reflexão acerca do Dia Mundial do Meio Ambiente, aponta as principais ações do MPC/SE, em defesa da sustentabilidade ambiental.
Assevera o Procurador-Geral, que o parquet de contas sergipano tem se preocupado com as questões ambientais nos mais diversos níveis, desde questões mais amplas e complexas, como o Combate à Desertificação, e a Prevenção e Mitigação dos efeitos das mudanças climáticas: “O meio ambiente está a nossa volta e permeia todos os aspectos da vida, devendo permear também todo o planejamento e execução das despesas públicas. Neste ponto, deve o Poder Público prevenir e mitigar todos os efeitos nocivos da mudança climática e do processo de desertificação, que estão presentes, por exemplo, no Estado de Sergipe, demonstrando as políticas públicas desenvolvidas pelos órgãos ambientais competentes, e os resultados que estão sendo atingidos. Os órgãos ambientais foram instados neste sentido, e o MPC/SE está acompanhando o desenrolar das ações e dos resultados”.
Passando a questões mais práticas e vinculadas a políticas públicas mais concretas, como o trabalho de erradicação dos lixões no Estado de Sergipe: “O Ministério Público de Contas sergipano tem um trabalho relevante neste sentido, em conjunto com o Ministério Público Estadual e Federal, envidando todos os esforços necessários, no sentido da conscientização e cobrança dos gestores para que não mais exista disposição de resíduos sólidos que não obedeça ao que preconiza a legislação ambiental. Sergipe tem avançado fortemente neste sentido, com a constituição de consórcios municipais e implantação de aterros sanitários”.
Por fim, destaca o Procurador-Geral, a promoção de ações visando que a utilização de recursos naturais, como por exemplo, bens e serviços oriundos de pedreiras, tenham a devida certificação de origem e de formalização da mão-de-obra utilizada. “A certificação de origem das matérias-primas e do registro das empresas nos órgãos competentes é muito relevante, no sentido de garantir que a legislação aplicável esteja sendo observada. No caso de Sergipe, temos atuação no sentido de que, por exemplo, seja exigida a devida certificação de origem no uso de recursos naturais de pedreiras, cujas jazidas devem ser certificadas, e o exercício do trabalho formalizado. Isso garante o cuidado com o meio ambiente e também o respeito à dignidade dos trabalhadores envolvidos.”
A atuação do MPC/SE é feita por meio de Representações, ofícios requisitando informações, ou mesmo por meio de audiências com os gestores responsáveis. “O mais importante é tentar garantir a eficácia da ação e o resultado em prol do meio ambiente”, arremata Dr. João Augusto Bandeira.
