PEC-329
MPC/DF representa ao TCDF sobre possíveis irregularidades no pagamento de adicionais e gratificações a servidores da educação em regime de teletrabalho
O Ministério Público de Contas do DF, por intermédio do Procurador-Geral Marcos Felipe Pinheiro Lima, ofertou a Representação 11/2021 -G4P/ML, tendo em vista os fortes indícios de irregularidades no pagamento de gratificações e adicionais a servidores da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE/DF), em regime exclusivo de teletrabalho. O Leia mais…
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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 329, DE 2013
CÂMARA DOS DEPUTADOS GABINETE DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON – REDE/RJ COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 329, DE 2013 Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público Leia mais…
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