Atos e Convênios

ATO INTERNO nº 01/2019 – CNPGC, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre alteração no rito da eleição do CNPGC Considerando deliberação ocorrida na data de hoje à unanimidade, Considerando que apenas uma Chapa inscreveu-se para eleição e Considerando a necessidade imperiosa de serem organizados os preparativosRead More…

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ATO INTERNO nº 07/2018 – CNPGC, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre o rito a ser adotado para a eleição do CNPGC Artigo 1º O processo eleitoral inicia-se no dia 14/01/2019 com a divulgação, por e-mail para todos os associados, do presente Ato. Artigo 2º AsRead More…

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ATO INTERNO nº 06/2018 – CNPGC, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

Constitui monitoramento dos Enunciados aprovados pelo CNPGC, fixa prazo e dá providências. Considerando a aprovação de 20 (vinte) Enunciados pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas, em reuniões regionais, realizadas no decorrer da gestão anterior;Read More…

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ATO MPE – CNPGC NO COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL

Convênio MPF

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ATO INTERNO nº 05/2018 – CNPGC, DE 31 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a suspensão dos trabalhos da Comissão da Campanha Nacional do CNPGC, intitulada ”A legitimidade das renúncias de receitas”. O CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DE CONTAS (CNPGC) RESOLVE: Art. 1º Ficam suspensos, por tempo indeterminado,Read More…

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ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE CNPGC E MPM

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ATO INTERNO nº 04/2018 – CNPGC, DE 07 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a instauração de Comissão e fixa prazos para preparação da Campanha Nacional do CNPGC, intitulada ”A legitimidade das renúncias de receitas”. CONSIDERANDO que é dever do controle externo exercer fiscalização quanto às renúncias deRead More…

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ATO nº 03/2018 – CNPGC, DE 09 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a elaboração do Regimento Interno do CNPGC, nos termos do artigo 28 de seu Estatuto. Considerando o disposto no artigo 28 do Estatuto do CNPGC, qual seja, “o CNPGC terá seu funcionamento disciplinado porRead More…

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ATO nº 02/2018 – CNPGC, DE 26 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a instauração de Comissão, para estudos, visando à elaboração e à confecção de Carteira/Identidade Funcional dos Membros do Ministério Público de Contas Brasileiro. CONSIDERANDO a necessidade de todos os membros do Ministério Público deRead More…

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edital de Convocação para Eleição da Diretoria, a ocorrer em 15/3, com posse em 20/3 de 2018, para mandato de um ano. Artigo 1o) A presidente do CNPGC convoca Assembleia Ordinária, para ocorrer virtualmente, durante todoRead More…

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ATO nº 01/2018 – CNPGC, DE 12 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o rito a ser adotado para a eleição do CNPGC Artigo 1º) O processo eleitoral inicia-se no dia 12/01/2018 com a divulgação, por e-mail para todos os associados, do presente Ato. Artigo 2º) AsRead More…

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PACTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e do CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DE CONTAS CONTRA A CORRUPÇÃO

O Ministério Público Federal – MPF, representado pela Procuradora-Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas – CNPGC, representado por sua presidente, Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas doRead More…

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ATO INTERNO nº 05/2017 – CNPGC, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Estabelece as normas para a realização do 1º Concurso de Projetos 2017, Prêmio “Talentos do Ministério Público de Contas Brasileiro”, conferido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas. CONSIDERANDO o Plano de Ação da Chapa eleita,Read More…

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ATO INTERNO nº 04/2017 – CNPGC, DE 8 DE JUNHO DE 2017.

Institui Comissão e fixa prazos para discussão e elaboração de sugestão de proposta de texto único, com vistas à regulamentação dos procedimentos apuratórios, instaurados no âmbito do Ministério Público de Contas Brasileiro. CONSIDERANDO a necessidade do Ministério PúblicoRead More…

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ATO INTERNO nº 01/2017 – CNPGC, DE 20 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre a reinstalação de Comissão, para estudos, visando à elaboração e à confecção de Carteira/Identidade Funcional dos Membros do Ministério Público de Contas Brasileiro. CONSIDERANDO a necessidade de todos os membros do Ministério Público de ContasRead More…

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ATO INTERNO nº 02/2017 – CNPGC, DE 20 DE JANEIRO DE 2017

Inicia mapeamento da situação dos MPCs no país, no período de recesso e estabelece outras providências. CONSIDERANDO que há diferentes períodos de recesso de fim de ano e regulamentação para as atividades desenvolvidas, no âmbito doRead More…

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ATO INTERNO nº 03/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017

O CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES GERAIS DE CONTAS, nos termos dos seus Estatutos, RESOLVE: 1- Instituir a Medalha de Honra do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), que tem por objetivo condecorar personalidades e instituiçõesRead More…

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Acordo de cooperação nº 69/2016

Acordo de cooperação que entre si celebram a uião, por meio do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, e o Conselho Nacional de Procurados-Gerais de Contas. Clique aqui para baixar o documento em pdf

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Ato Interno nº 06/2016, de 05 de setembro de 2016

Dispõe sobre o rito a ser adotado para a eleição do CNPGC. Artigo 1º) O processo eleitoral inicia-se no dia 05/09/2016, com a divulgação, por e-mail para todos os associados, do presente Ato. Artigo 2º) AsRead More…

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Ato Interno nº 05/2016, de 18 de julho de 2016

Institui monitoramento dos Enunciados aprovados pelo CNPGC, fixa prazos e dá outras providências. Considerando a aprovação de 20 (vinte) Enunciados pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas, em reuniões regionais, realizadas no decorrer do presente exercício;Read More…

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Ato Interno nº 04/2016, de 23 de maio de 2016

Instaura a Comissão de Diretores, para a elaboração de Relatório Nacional, e fixa prazos. CONSIDERANDO a deliberação da última reunião do CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES GERAIS DE CONTAS, CNPGC, realizada no último dia 19 de maio deRead More…

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ATO  03/2016 – CNPGC, DE 16 de maio de 2016  

Regulamenta a relatoria das emendas ofertadas à proposta de Estatuto do CNPGC. CONSIDERANDO que, expedido o Ato 02/16, foram cumpridas suas etapas; CONSIDERANDO que, na data limite, foram ofertadas Emendas apenas pelos PGCs de AL eRead More…

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ATO 02/2016 – CNPGC, DE 01 DE MARÇO DE 2016

Institui Comissão para a revisão e elaboração de estudos, com vistas à aprovação e registros dos Estatutos do CNPGC.  CONSIDERANDO que o CNPGC, criado em 2004, até o momento não possui registro de seus estatutos, sendo certo que,Read More…

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ATO 01/16-CNPGC, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016

ATO 01/16-CNPGC, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 Dispõe sobre a Instauração de Comissão, para estudos, elaboração e confecção de Carteira/Identidade Funcional dos Membros do Ministério Público de Contas Brasileiro CONSIDERANDO a necessidade de todos osRead More…

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